Norma
08/03/1996
#200227

PORTARIA SUSEP n.º 70

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 070 de 28 de fevereiro de 1996?
A Portaria SUSEP nº 070 de 28 de fevereiro de 1996 foi assinada por Francisco Antônio Pinho de Barros, Superintendente Substituto da SUSEP.
O que é uma Comissão de Inquérito Administrativo?
Uma Comissão de Inquérito Administrativo é um grupo designado para investigar e apurar fatos ou irregularidades dentro de uma instituição, com o objetivo de tomar medidas corretivas ou disciplinares, se necessário.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 070 de 28 de fevereiro de 1996?
A Portaria SUSEP nº 070 de 28 de fevereiro de 1996 decidiu prorrogar por mais 120 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo instaurada pela Portaria SUSEP nº 327, de 01 de novembro de 1995.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições legais da autarquia, incluindo a regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual foi o motivo para a prorrogação do prazo da Comissão de Inquérito Administrativo?
A prorrogação do prazo foi baseada nas razões expedidas pelo Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo, conforme contido no Memorando nº 001/CIAN/SUSEP-SP, de 14/02/95.
Quando foi publicada a Portaria SUSEP nº 327?
A Portaria SUSEP nº 327 foi publicada no Diário Oficial da União em 07 de novembro de 1995.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.