PORTARIA SUSEP n.º 100

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 100?

A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 100 inclui o artigo 25, incisos IV e V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, e o artigo 36, combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O que significa 'remover de ofício' um servidor?

'Remover de ofício' um servidor significa transferi-lo de um local de trabalho para outro por determinação da administração, sem que haja solicitação do próprio servidor.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP nº 100 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 100 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de março de 1996.

O que é uma portaria?

Uma portaria é um ato administrativo emitido por uma autoridade competente, que estabelece normas, diretrizes ou determinações específicas dentro de sua área de atuação.

Quem é Maria Aparecida Monteiro?

Maria Aparecida Monteiro é uma servidora da SUSEP, ocupando o cargo de Agente Executivo, Classe 'A', Padrão III, com matrícula SIAPE nº 777643.

Para onde foi removido Joel Pereira dos Santos?

Joel Pereira dos Santos foi removido da Sede da SUSEP para a Representação Regional no Estado de Minas Gerais.

Quem é Joel Pereira dos Santos?

Joel Pereira dos Santos é um servidor da SUSEP, ocupando o cargo de Analista Técnico, Classe 'B', Padrão VI, com matrícula SIAPE nº 777390.

Para onde foi removida Maria Aparecida Monteiro?

Maria Aparecida Monteiro foi removida do Departamento Regional no Distrito Federal para a Representação Regional no Estado do Paraná.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e outras legislações pertinentes.