Norma
02/04/1996
#152947

CIRCULAR SUSEP n.º 2

Estabelece regras para apuracao semestral dos Limites Operacionais e Limites Técnicos em milhares de reais.

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Perguntas e respostas

O que são Limites Operacionais (LO)?
Os Limites Operacionais (LO) são valores expressos em milhares de reais, apurados semestralmente com base nos Ativos Líquidos de 31 de dezembro e 30 de junho de cada ano. Eles entram em vigor a partir de 1º de abril do ano seguinte e de 1º de outubro do mesmo ano, respectivamente.
Qual é a base para o cálculo dos Limites Operacionais (LO) e Limites Técnicos (LT)?
A base para o cálculo dos Limites Operacionais (LO) e Limites Técnicos (LT) são os Ativos Líquidos de 31 de dezembro e 30 de junho de cada ano.
Quando os Limites Operacionais (LO) e Limites Técnicos (LT) entram em vigor?
Os Limites Operacionais (LO) e Limites Técnicos (LT) entram em vigor a partir de 1º de abril do ano seguinte e de 1º de outubro do mesmo ano, respectivamente.
Quando a Circular SUSEP nº 02, de 28 de março de 1996, entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 02, de 28 de março de 1996, entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir dos Limites Operacionais (LO) e Limites Técnicos (LT) que vigorarão no período a iniciar em 1º de abril de 1996.
O que são Limites Técnicos (LT)?
Os Limites Técnicos (LT) são valores expressos em milhares de reais, apurados semestralmente com base nos Limites Operacionais (LO) calculados em função dos Ativos Líquidos de 31 de dezembro e 30 de junho. Eles entram em vigor a partir de 1º de abril do ano seguinte e de 1º de outubro do mesmo ano, respectivamente.
O que é a Circular SUSEP nº 02, de 28 de março de 1996?
A Circular SUSEP nº 02, de 28 de março de 1996, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que estabelece normas sobre os Limites Operacionais (LO) e Limites Técnicos (LT) das seguradoras, com base nos Ativos Líquidos semestrais.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância da Resolução CNSP nº 08, de 26/05/87, no contexto da Circular SUSEP nº 02, de 28 de março de 1996?
A Resolução CNSP nº 08, de 26/05/87, é importante no contexto da Circular SUSEP nº 02, de 28 de março de 1996, pois define os critérios para a apuração dos Ativos Líquidos, que são a base para o cálculo dos Limites Operacionais (LO) e Limites Técnicos (LT).
Qual artigo da Circular SUSEP nº 17, de 08/08/94, foi revogado pela Circular SUSEP nº 02, de 28 de março de 1996?
O artigo 3º da Circular SUSEP nº 17, de 08/08/94, foi revogado pela Circular SUSEP nº 02, de 28 de março de 1996.

Temas

Provisões Técnicas e Reservas Seguros e Previdência

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