CIRCULAR SUSEP n.º 3

Como são atualizados a provisão matemática e o valor de resgate dos títulos de capitalização?

A provisão matemática e o valor de resgate são atualizados mensalmente com base no índice previsto no título de capitalização.

Como deve ser feita a notificação ao subscritor do título contemplado em sorteio?

A Sociedade de Capitalização deve notificar o subscritor do título contemplado em sorteio por escrito, mediante aviso de recebimento, ou pela mídia impressa e/ou eletrônica, no prazo máximo de 15 dias a partir da data do sorteio e/ou da solicitação de resgate.

Como devem ser feitos os pagamentos relativos aos resgates e sorteios de títulos emitidos em nome de mais de um subscritor?

Os pagamentos podem ser efetuados a cada subscritor individualmente, na proporção e na forma acordada entre eles.

Os subscritores podem participar dos lucros da empresa?

Sim, as Sociedades de Capitalização podem prever, nas condições gerais dos títulos, a participação dos subscritores nos lucros da empresa.

Como devem ser estruturados os títulos de capitalização?

Os títulos de capitalização devem ser estruturados em séries, que não podem ultrapassar 1.000.000 de unidades por série.

Quais informações devem ser prestadas pela Sociedade de Capitalização ao subscritor do título?

A Sociedade de Capitalização deve prestar ao subscritor as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, emitir e remeter extratos individuais pelo menos semestralmente, ou mantê-los informados através da mídia impressa ou eletrônica.

Os títulos de capitalização podem ser transferidos?

Sim, os títulos de capitalização são indivisíveis em relação à sociedade e nominativos, mas podem ser transferidos a qualquer momento mediante comunicação escrita à sociedade.

Como deve ser feita a propaganda e o material de promoção dos títulos de capitalização?

A propaganda e o material de promoção dos títulos de capitalização devem ser feitos com autorização expressa e sob supervisão da sociedade de capitalização, respeitando as condições gerais dos títulos e as normas técnicas aprovadas pela SUSEP.

Como deve ser estabelecida a parcela referente à quota de sorteio?

O critério matemático utilizado para estabelecer a parcela referente à quota de sorteio deve constar obrigatoriamente na nota técnica atuarial do plano de capitalização submetido à SUSEP para análise e aprovação.

Qual é o prazo mínimo de vigência para os títulos de capitalização?

Os títulos de capitalização não podem ser comercializados com prazo de vigência inferior a 12 meses.

O que deve constar na nota técnica atuarial e nas condições gerais do plano de capitalização?

A taxa de juros efetiva mensal e/ou sua equivalente anual deve constar na nota técnica atuarial e nas condições gerais do plano de capitalização submetido à SUSEP para análise e aprovação.

Quando devem ser constituídas as reservas inerentes ao título?

As reservas inerentes ao título devem ser constituídas no prazo máximo de 30 dias após a data da venda.

Qual é a média das parcelas destinadas à formação da provisão matemática?

Na média, as parcelas destinadas à formação da provisão matemática devem corresponder a 70% da média das mensalidades periódicas.

O que acontece com os planos já aprovados que não atendam à nova norma após 180 dias da entrada em vigor da Circular?

As Sociedades de Capitalização não poderão comercializar, após 180 dias da entrada em vigor da Circular, os planos já aprovados que não atendam à nova norma.

Onde devem ser realizados os sorteios procedidos pela própria Sociedade de Capitalização?

Os sorteios devem ser realizados nas sedes, sucursais ou quaisquer estabelecimentos de livre acesso aos subscritores de títulos, precedidos de ampla divulgação e com a presença obrigatória de um representante de auditoria independente.

Quais são as penalidades para o descumprimento da Circular SUSEP nº 03/96?

O descumprimento da Circular SUSEP nº 03/96 sujeitará as Sociedades de Capitalização às penalidades previstas na Resolução CNSP nº 14/95, de 08 de novembro de 1995.

Quais documentos as Sociedades de Capitalização devem apresentar à SUSEP?

As Sociedades de Capitalização devem apresentar à SUSEP balancetes mensais, balanços semestrais, demonstrativos mensais dos cálculos das provisões garantidoras dos títulos de capitalização e comprovação mensal dos investimentos feitos para cobrir essas provisões.

Os títulos de capitalização podem incluir seguro de vida ou pecúlio?

Sim, os títulos de capitalização podem incluir seguro de vida ou pecúlio para os subscritores, utilizando parte dos recursos previstos no carregamento do título, respeitando as normas relativas a seguro de vida ou previdência privada aberta e à capitalização.

O que acontece com a provisão matemática dos títulos suspensos ou caducos por inadimplência das mensalidades?

A Sociedade de Capitalização não pode se apropriar da provisão matemática dos títulos suspensos ou caducos por inadimplência das mensalidades periódicas. Deve colocar à disposição do subscritor o valor de resgate após o período de carência, mesmo que a inadimplência ocorra antes do prazo de carência.

O que estabelece a Circular SUSEP nº 03, de 29 de março de 1996?

A Circular SUSEP nº 03, de 29 de março de 1996, estabelece as operações, planos e condições dos títulos de capitalização, incluindo regras sobre comercialização, sorteios, provisões matemáticas, resgates e auditorias.

O que deve conter o título de capitalização em relação à atualização de valores?

O título de capitalização deve conter o critério de atualização de valores inerentes ao contrato, pactuado entre as partes e observando as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela SUSEP.

Qual é o valor mínimo de resgate antecipado?

O valor de resgate antecipado deve corresponder, no mínimo, a 90% da provisão matemática na ocasião em que for solicitado.

O que deve ser encaminhado à SUSEP para análise e aprovação?

As Sociedades de Capitalização devem encaminhar à SUSEP as condições gerais e a nota técnica-atuarial dos títulos de capitalização a serem comercializados, bem como qualquer alteração no método de cálculo adotado na nota técnica-atuarial e nas condições gerais.

Qual é o limite máximo do valor por sorteio que as Sociedades de Capitalização podem comercializar?

O valor máximo por sorteio deve ser igual a 5% do patrimônio líquido da Sociedade de Capitalização, apurado no último exercício fiscal.

As Sociedades de Capitalização podem fazer adiantamentos aos subscritores?

Sim, as Sociedades de Capitalização podem fazer adiantamentos aos subscritores até o limite do valor de resgate a que o subscritor tenha direito, cobrando uma taxa que cubra o juro atuarial, a atualização monetária e os custos administrativos.