Comunicado
10/05/1996
#10009

COMUNICADO N. 005117

Divulga condicoes para propostas de instituições financeiras para compra de Bonus do Banco Central do Brasil via sistema OFPUB.

                        COMUNICADO N. 005117                         
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                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas de instituicoes finan-
                                  ceiras para compra de Bonus do Ban-
                                  co Central do Brasil (BBC).        



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no  artigo  11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que  acolhera, de 10:30 as 11:30 horas do dia 21.05.96, propostas das
instituicoes participantes do Sistema Oferta Publica Formal Eletroni-
ca    (OFPUB),  cadastradas  de  acordo com o Comunicado n. 5.038, de
11.03.96,  para  compra de Bonus do Banco Central do Brasil (BBC), de
que  tratam  a Resolucao n. 1.780, de 21.12.90 e a Circular n. 2.437,
de 30.06.94, a precos competitivos, conforme caracteristicas abaixo: 

      PRAZO       VENCIMENTO       QUANTIDADE      VALOR NOMINAL     

     56 dias       17.07.96         7.500 mil       R! 1.000,00      

     63 dias       24.07.96         6.000 mil       R! 1.000,00      

2.             E  facultado as pessoas fisicas e as  demais   pessoas
juridicas participarem da oferta de BBC de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.671, de 01.03.96 (MNI-6-3-13).   

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizado o pre-
co unitario com seis decimais.                                       

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja comumente observados para a apuracao das ofer-
tas primarias de titulos publicos federais, exceto quanto ao montante
da proposta, que deve contemplar quantidades multiplas de 50 titulos.

6.             Consoante  os  criterios    para a apuracao de ofertas
primarias  de titulos publicos federais, referidos no paragrafo ante-
rior,  o  numero de propostas por instituicao e limitado a cinco, por
cada  titulo  ofertado,  sendo  consideradas, exclusivamente, aquelas
mais favoraveis ao emissor, dentre  as confirmadas pela instituicao e
recebidas pelo Sistema.                                              

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 22.05.96, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
item.                                                                

                       Rio de Janeiro, 10 de maio de 1996.           


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     


                       Eduardo Hitiro Nakao                          
                       Chefe                                         

Perguntas e respostas

Quem pode participar da oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é a base legal para o acolhimento de propostas de compra de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
A base legal é o artigo 11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para acolher propostas de instituições financeiras para a compra de títulos, como os Bônus do Banco Central do Brasil (BBC).
Quais são os critérios para a seleção das propostas apresentadas?
Os critérios para a seleção das propostas são os mesmos comumente observados para a apuração das ofertas primárias de títulos públicos federais, exceto quanto ao montante da proposta, que deve contemplar quantidades múltiplas de 50 títulos. Além disso, o número de propostas por instituição é limitado a cinco por cada título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
Qual é o prazo para acolhimento de propostas para a compra de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
O prazo para acolhimento de propostas é das 10:30 às 11:30 horas do dia 21.05.96.
Como deve ser formulada a proposta para a compra de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
A proposta deve ser formulada utilizando o preço unitário com seis decimais.
Quais são as características dos Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) mencionados no comunicado?
Os Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) mencionados têm os seguintes prazos e vencimentos: 56 dias com vencimento em 17.07.96 e 63 dias com vencimento em 24.07.96. A quantidade ofertada é de 7.500 mil e 6.000 mil, respectivamente, com valor nominal de R$ 1.000,00 cada.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). As instituições que tiverem suas propostas aceitas devem promover a atualização de suas contas de custódia no dia 22.05.96, sob pena de perda do direito à aquisição.
Qual regulamento aprova o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) é aprovado pela Circular n. 2.671, de 01.03.96.

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