Norma
14/05/1996
#156739

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 22

Aprova alteração no estatuto social da Trevo Seguradora S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da TREVO SEGURADORA S/A?
O capital social da TREVO SEGURADORA S/A foi aumentado em R$ 2.582.802,87, passando de R$ 18.392.102,47 para R$ 20.974.905,34.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 022, de 02 de maio de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 022, de 02 de maio de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da TREVO SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de R$ 18.392.102,47 para R$ 20.974.905,34.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 022, de 02 de maio de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 022, de 02 de maio de 1996, foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do DECON.
Qual foi a data da Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da TREVO SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da TREVO SEGURADORA S/A foi realizada em 19 de março de 1996.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da TREVO SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da TREVO SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 19 de março de 1996.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 022, de 02 de maio de 1996?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas para a regulamentação e fiscalização das operações de seguros privados, sendo uma base legal para as deliberações e aprovações realizadas pela SUSEP, como a alteração de capital social da TREVO SEGURADORA S/A.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que elas operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

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