Norma
23/05/1996
#189628

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 90

Aprova alterações no estatuto social da Companhia Excelsior de Seguros, incluindo aumentos de capital.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos sociais de companhias de seguros, entre outras atribuições, conforme delegação de poderes estabelecida por portarias internas da SUSEP.
Quais foram os aumentos de capital aprovados para a Companhia Excelsior de Seguros?
Os aumentos de capital aprovados foram: de Cr$ 544.600.000,00 para Cr$ 6.353.200.000,00 em 1992; de Cr$ 6.353.200.000,00 para Cr$ 104.460.000.000,00 em 1993; e de Cr$ 104.460.000,00 para Cr$ 2.657.464.600,00 em 1994.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 090, de 14 de dezembro de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 090, de 14 de dezembro de 1995, aprovou as alterações no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia Excelsior de Seguros, que incluíam aumentos de capital deliberados em Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas em 1992, 1993 e 1994.
Como foi realizado o aumento de capital da Companhia Excelsior de Seguros em 1993?
O aumento de capital em 1993 foi realizado com o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital do exercício de 1992.
Qual foi a base para o aumento de capital da Companhia Excelsior de Seguros em 1992?
O aumento de capital em 1992 foi baseado na apropriação de parte da correção monetária do capital do exercício de 1991.
Qual foi o valor do aumento de capital da Companhia Excelsior de Seguros em 1994?
O valor do aumento de capital em 1994 foi de Cr$ 104.460.000,00 para Cr$ 2.657.464.600,00, através de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital do exercício de 1993.

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