Norma
23/05/1996
#223475

PORTARIA SUSEP n.º 173

Torna sem efeito nomeações de candidatos habilitados em concurso público por descumprimento de edital e desistência.

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Perguntas e respostas

Qual decreto e resolução são mencionados como base para a Portaria SUSEP nº 173, de 17 de maio de 1996?
A Portaria SUSEP nº 173, de 17 de maio de 1996, menciona o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, e a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, como base.
Quais são os cargos e locais de trabalho mencionados no anexo da Portaria SUSEP nº 173, de 17 de maio de 1996?
Os cargos e locais de trabalho mencionados no anexo são:
  • Procurador Autárquico – Especialidade: Geral, Local de Trabalho: Rio de Janeiro – RJ
  • Procurador Autárquico – Especialidade: Geral, Local de Trabalho: São Paulo – SP
  • Procurador Autárquico – Especialidade: Geral, Local de Trabalho: Rio Grande do Sul
Quais são os nomes dos candidatos mencionados no anexo da Portaria SUSEP nº 173, de 17 de maio de 1996?
Os nomes dos candidatos mencionados no anexo são:
  • Adail Blanco
  • Antônio Augusto de Toledo Gaspar
  • Raquel Boltes Cecatto
  • Gisele de Castro Catapano
Quais são os motivos para tornar sem efeito as nomeações dos candidatos no Concurso Público?
Os motivos para tornar sem efeito as nomeações dos candidatos são: a) não atendimento ao item 6 do Edital de Convocação; b) interposição de Termo de Desistência.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 173, de 17 de maio de 1996, entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 173, de 17 de maio de 1996, entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 173, de 17 de maio de 1996?
A Portaria SUSEP nº 173, de 17 de maio de 1996, foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 173, de 17 de maio de 1996?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 173, de 17 de maio de 1996, é tornar sem efeito as nomeações de candidatos habilitados no Concurso Público, conforme os motivos especificados no documento.

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