Revogada Norma
24/05/1996
#13436

Carta Circular Nº 2.650

Cria titulos contabeis no COSIF para registro de programas especiais do Banco Central.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002650                       
                      ------------------------                       



                                      Cria,  no COSIF, titulos conta-
                                      beis para registro de programas
                                      especiais  do  Banco Central do
                                      Brasil.                        



               Tendo  em  vista  o  contido na Resolucao no 2.208, de
03.11.95,  e  com base no disposto no item 4 da Circular no 1.540, de
06.10.89, ficam criados, no Plano Contabil das Instituicoes do Siste-
ma Financeiro Nacional - COSIF, os titulos a seguir relacionados, com
os atributos UBDIFSELMN:                                             

4.9.6.80.00-3    OBRIGACOES  POR  PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL
8.1.9.15.00-4  DESPESAS DE OBRIGACOES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO
CENTRAL                                                              

2.             O  titulo  OBRIGACOES  POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO
CENTRAL, codigos ESTBAN 500 e de publicacao 501, destina-se ao regis-
tro  de obrigacoes por programas especiais do Banco Central do Brasil
para reorganizacao e reestruturacao da instituicao, inclusive aquelas
da Linha Especial de Assistencia Financeira do Programa de Estimulo a
Reestruturacao  e  ao  Fortalecimento  do Sistema Financeiro Nacional
(PROER).                                                             

3.             O  titulo  DESPESAS  DE OBRIGACOES POR PROGRAMAS ESPE-
CIAIS  -  BANCO CENTRAL, codigo ESTBAN 712, destina-se ao registro de
despesas  de  obrigacoes  por programas especiais do Banco Central do
Brasil para reorganizacao e reestruturacao da instituicao.           

4.             Esta  Carta-Circular entra em vigor na data da sua pu-
blicacao,  produzindo  efeitos a partir da data-base de 30.04.96, in-
clusive.                                                             

                              Brasilia, 24 de maio de 1996.          

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO              
                              SISTEMA FINANCEIRO                     

                              Sergio Darcy da Silva Alves            
                              Chefe                                  










Perguntas e respostas

Quando a Carta-Circular n. 002650 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002650 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data-base de 30.04.96.
Para que serve o título 'OBRIGAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL'?
O título 'OBRIGAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL' destina-se ao registro de obrigações por programas especiais do Banco Central do Brasil para reorganização e reestruturação da instituição, incluindo a Linha Especial de Assistência Financeira do PROER.
Quais são os títulos contábeis criados pela Carta-Circular n. 002650?
Os títulos contábeis criados são: OBRIGAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL (4.9.6.80.00-3) e DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL (8.1.9.15.00-4).
Qual é a base normativa para a criação dos títulos contábeis mencionados na Carta-Circular n. 002650?
A criação dos títulos contábeis é baseada na Resolução n. 2.208, de 03.11.95, e no item 4 da Circular n. 1.540, de 06.10.89.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002650?
A Carta-Circular n. 002650 foi assinada por Sergio Darcy da Silva Alves, Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.
Qual é o código ESTBAN do título 'OBRIGAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL'?
O código ESTBAN do título 'OBRIGAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL' é 500, e o código de publicação é 501.
O que é a Carta-Circular n. 002650?
A Carta-Circular n. 002650 cria títulos contábeis no COSIF para o registro de programas especiais do Banco Central do Brasil.
Para que serve o título 'DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL'?
O título 'DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL' destina-se ao registro de despesas de obrigações por programas especiais do Banco Central do Brasil para reorganização e reestruturação da instituição.
Qual é o código ESTBAN do título 'DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL'?
O código ESTBAN do título 'DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR PROGRAMAS ESPECIAIS - BANCO CENTRAL' é 712.