Revogada Norma
05/06/1996
#9990

Circular Nº 2.689

Restabelece o percentual de aplicação de recursos de entidades fechadas de previdência privada para empréstimos aos participantes.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 002689                          
                         ------------------                          


                              Dispõe sobre a aplicação de recursos de
                              entidades  fechadas de previdência pri-
                              vada.                                  

               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, com
base no art. 6º da Resolução nº 2.206, de 25.10.95,                  

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Restabelecer  em  7% (sete por cento) o per-
centual  previsto  no inciso V do art. 2º da Resolução nº  2.109,  de
20.09.94,  alterado pelo art. 4º da Resolução nº 2.206, de  25.10.95,
que  dispõe sobre os recursos garantidores das reservas técnicas  das
entidades  fechadas de previdência privada que podem ser destinados à
concessão de empréstimos aos participantes.                          

               Art.  2º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  3º  Ficam  revogadas as Circulares nºs 2.592, de
13.07.95, e 2.629, de 26.10.95.                                      

                              Brasília, 5 de junho de 1996           


                              Alkimar Ribeiro Moura                  
                              Diretor

Perguntas e respostas

Quais circulares foram revogadas pela Circular nº 002689?
Foram revogadas as Circulares nºs 2.592, de 13.07.95, e 2.629, de 26.10.95.
Qual percentual foi restabelecido pelo art. 1º da Circular nº 002689?
O percentual restabelecido foi de 7% (sete por cento).
O que dispõe a Circular nº 002689?
A Circular nº 002689 dispõe sobre a aplicação de recursos de entidades fechadas de previdência privada.
Quando a Circular nº 002689 entrou em vigor?
A Circular nº 002689 entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de junho de 1996.
A que se refere o percentual de 7% mencionado na Circular nº 002689?
Refere-se ao percentual dos recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privada que podem ser destinados à concessão de empréstimos aos participantes.
Qual é a base legal para a decisão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil na Circular nº 002689?
A base legal é o art. 6º da Resolução nº 2.206, de 25.10.95.
Quem assinou a Circular nº 002689?
A Circular nº 002689 foi assinada por Alkimar Ribeiro Moura, Diretor do Banco Central do Brasil.

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