Carta Circular Nº 2.654

                      CARTA-CIRCULAR N. 002654                       
                      ------------------------                       


                              Estabelece  procedimentos  e  condicoes
                              para  a  venda, no Pais, de  transporte
                              internacional de passageiros e de baga-
                              gem desacompanhada.                    



               Levamos ao conhecimento dos interessados que e livre a
aquisicao,  no  Pais, em moeda nacional, de passagens  internacionais
aereas  e terrestres, por pessoas fisicas ou juridicas brasileiras ou
estrangeiras.                                                        

2.             E admitido o pagamento em moeda estrangeira do  trans-
porte  internacional de que trata esta Carta-Circular, inclusive  das
respectivas taxas de embarque, quando efetuado por residente ou domi-
ciliado no exterior.                                                 

3.            Deve ser regularmente negociado no mercado de cambio de
taxas  livres o valor em moeda estrangeira recebido, na forma do item
anterior, por empresas brasileiras de transporte internacional.      

4.            As disposicoes desta Carta-Circular aplicam-se, tambem,
ao  pagamento de transporte aereo ou terrestre de bagagem  desacompa-
nhada.                                                               
5.              Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            

6.            Fica revogada a Carta-Circular n. 2.159, de 15.04.91.  

                              Brasilia,  07 de junho de 1996.        

                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 
                              Jose Maria Ferreira de Carvalho        
                              Chefe