Norma
07/06/1996
#153813

PORTARIA SUSEP n.º 203

Retifica texto da Portaria SUSEP nº 195, corrigindo referência legal sobre atribuições para diretor fiscal.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a importância do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação do mercado de seguros no Brasil, conferindo atribuições à SUSEP para fiscalizar e regulamentar esse setor.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 203, de 04 de junho de 1996?
A Portaria SUSEP nº 203, de 04 de junho de 1996, foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.
Quem foi designado para exercer as funções de Diretor Fiscal da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O Sr. Eliezer Fernandes Tunala foi designado para exercer as funções de Diretor Fiscal da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 203?
A Portaria SUSEP nº 203 é datada de 04 de junho de 1996.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, como regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi retificado na Portaria SUSEP nº 195, de 03 de junho de 1996?
Foi retificado que a designação do Sr. Eliezer Fernandes Tunala para exercer as funções de Diretor Fiscal da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A. deve ser feita no uso das atribuições conferidas pela alínea 'h' do art. 36 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.