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Revogada
Norma
12/06/1996
#10666
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.656
Esclarece que as NTN-D adquiridas para direcionamento não podem ser usadas para cumprimento de recolhimento compulsório.
CARTA-CIRCULAR N. 002656
------------------------
Esclarece sobre a utilizacao das Notas
do Tesouro Nacional, serie D (NTN-D),
adquiridas para a finalidade de que
trata o art. 1. da Circular n. 2.670,
de 01.03.96.
Esclarecemos que as Notas do Tesouro Nacional, Serie D
(NTN-D), adquiridas para fins do direcionamento de que trata a Circu-
lar n. 2.670, de 01.03.96, e computadas na alinea "e" do inciso V,
item 1, da Carta-Circular n. 2.630, de 01.03.96, n`o podem ser utili-
zadas para cumprimento de exigibilidade de qualquer modalidade de re-
colhimento compulsºrio/encaixe obrigatorio.
2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.
Brasilia, 12 de junho de 1996.
Luis Gustavo da Matta Machado
Chefe
--------------------------------------------------------------------
Obs: Retransmitida em virtude de retificacao na remissao da alinea
"e" citada.
Perguntas e respostas
O que são as Notas do Tesouro Nacional, série D (NTN-D)?
As Notas do Tesouro Nacional, série D (NTN-D), são títulos emitidos pelo Tesouro Nacional do Brasil.
As NTN-D podem ser utilizadas para cumprimento de exigibilidade de recolhimento compulsório ou encaixe obrigatório?
Não, as NTN-D adquiridas para fins do direcionamento de que trata a Circular n. 2.670, de 01.03.96, não podem ser utilizadas para cumprimento de exigibilidade de qualquer modalidade de recolhimento compulsório ou encaixe obrigatório.
Qual é a finalidade das NTN-D adquiridas conforme a Circular n. 2.670, de 01.03.96?
As NTN-D adquiridas conforme a Circular n. 2.670, de 01.03.96, são destinadas a um direcionamento específico mencionado na referida circular.
Qual foi o motivo da retransmissão da Carta-Circular n. 002656?
A Carta-Circular n. 002656 foi retransmitida devido a uma retificação na remissão da alínea 'e' citada.
Quando a Carta-Circular n. 002656 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002656 entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de junho de 1996.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002656?
A Carta-Circular n. 002656 foi assinada por Luis Gustavo da Matta Machado, Chefe.
Temas
Itens vinculados
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