Norma
12/06/1996
#223472

PORTARIA SUSEP n.º 202

Aprova alteração no artigo 9º do Estatuto Social da Sul América Seguros Gerais S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 202?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 202 é o de número 001-1719/96.
Qual é a cidade sede da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A?
A cidade sede da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A é São Paulo, SP.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A foi realizada em 04 de março de 1996.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o responsável pela aprovação mencionada na Portaria SUSEP nº 202?
O responsável pela aprovação mencionada na Portaria SUSEP nº 202 é Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP na época.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 202, de 03 de junho de 1996?
A Portaria SUSEP nº 202, de 03 de junho de 1996, aprovou a alteração introduzida no artigo 9º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de março de 1996.
Qual é a relevância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para a regulamentação e supervisão do mercado de seguros no Brasil, servindo como base legal para as ações da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relevantes no setor de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.

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