Norma
18/06/1996
#203078

PORTARIA SUSEP n.º 188

Aprova alterações no estatuto social da ICATU SEGUROS S/A, incluindo mudança de sede para o Rio de Janeiro.

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Perguntas e respostas

Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da ICATU SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da ICATU SEGUROS S/A foi realizada em 15 de janeiro de 1996.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP nº 188, de 28 de maio de 1996?
A Portaria SUSEP nº 188, de 28 de maio de 1996, aprovou as alterações no Estatuto Social da ICATU SEGUROS S/A, incluindo a mudança da sede social de São Paulo - SP para o Rio de Janeiro - RJ.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 28 de maio de 1996?
O Superintendente da SUSEP em 28 de maio de 1996 era Márcio Serôa de Araujo Coriolano.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e competências para a regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, servindo como base legal para ações da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relevantes no mercado de seguros, como mudanças em estatutos sociais de empresas do setor.

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