Revogada Norma
20/06/1996
#11053

Carta Circular Nº 2.659

Dispensa exigências regulamentares relacionadas a garantia bancária e credenciamento junto ao Banco Central.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002659                       
                      ------------------------                       


                          Dispensa exigencias regulamentares         
                          previstas  no Comunicado DECAM no          
                          1.025, de 10.07.87 e na Carta-Cir-         
                          cular no 2.297, de 08.07.92.               



           Levamos ao conhecimento dos interessados que ficam        
dispensadas as seguintes exigencias regulamentares:                  

        a) a  garantia bancaria  de que trata a alinea "b" do        
art. 13 do Comunicado DECAM no 1.025, de 10.07.87; e                 

              b) o  credenciamento  junto ao Banco Central do        
Brasil  de que trata o Capitulo V do Regulamento Anexo a Car-        
ta-Circular no 2.297, de 08.07.92.                                   

2.      Esta  Carta-Circular   entra  em vigor na data de sua        
publicacao.                                                          


                    Brasilia, 20 de junho de 1996.                   

                    DEPARTAMENTO DE CAMBIO                           

                    Jose Maria Ferreira de Carvalho                  
                    Chefe

Perguntas e respostas

Quem assinou a Carta-Circular n. 002659?
A Carta-Circular n. 002659 foi assinada por José Maria Ferreira de Carvalho, chefe do Departamento de Câmbio do Banco Central do Brasil.
Qual é a data do Comunicado DECAM n. 1.025 mencionado na Carta-Circular n. 002659?
O Comunicado DECAM n. 1.025 é datado de 10 de julho de 1987.
Quando a Carta-Circular n. 002659 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002659 entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de junho de 1996.
O que é a Carta-Circular n. 002659?
A Carta-Circular n. 002659 é um documento emitido pelo Departamento de Câmbio do Banco Central do Brasil em 20 de junho de 1996, que dispensa certas exigências regulamentares previstas em comunicados anteriores.
Qual é a data da Carta-Circular n. 2.297 mencionada na Carta-Circular n. 002659?
A Carta-Circular n. 2.297 é datada de 8 de julho de 1992.
Quais exigências regulamentares foram dispensadas pela Carta-Circular n. 002659?
Foram dispensadas a garantia bancária de que trata a alínea 'b' do art. 13 do Comunicado DECAM n. 1.025, de 10.07.87, e o credenciamento junto ao Banco Central do Brasil de que trata o Capítulo V do Regulamento Anexo à Carta-Circular n. 2.297, de 08.07.92.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.