Circular Nº 2.695

                         CIRCULAR N. 002695                          
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                                      Estabelece   condições  para  a
                                      concessão de assistência finan-
                                      ceira  aos bancos múltiplos com
                                      carteira  comercial, bancos co-
                                      merciais  e  caixas econômicas,
                                      de  que  trata  a  Resolução nº
                                      2.288,  de  20.06.96.          

               A  Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com
base  na inciso V do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31.12.64, renumerado
por  força  dos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31.01.89, e no art.
5º da Resolução nº 2.288, de 20.06.96,                               

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  O acesso às linhas de Empréstimo de Liquidez
e  Especial  de  Médio Prazo far-se-á mediante manifestação formal da
instituição  financeira à Delegacia Regional do Banco Central do Bra-
sil onde jurisdicionada, à qual deverá ser entregue toda a documenta-
ção requerida.                                                       

               Art.  2º    A  utilização  das linhas de Empréstimo de
Liquidez  e Especial de Médio Prazo subordinar-se-á às seguintes con-
dições:                                                              

               I  - Movimentação: toda a movimentação de recursos de-
corrente   de   operações,   seja    para    saques     seja     para
amortização/liquidação, será efetuada por lançamentos na conta Reser-
vas Bancárias da instituição financeira, na data da solicitação, sen-
do vedados lançamentos valorizados;                                  

               II  -  Os  títulos  públicos federais que vierem a ser
utilizados  em  garantia das operações deverão ser, obrigatoriamente,
bloqueados à movimentação no Sistema Especial de Liquidação e de Cus-
tódia (SELIC);                                                       

               III  - Os encargos financeiros das linhas de assistên-
cia  financeira mencionadas serão capitalizados diariamente, com base
nas  taxas  em vigor no período em que a instituição apresentar saldo
devedor,  sendo  exigíveis nas amortizações e na liquidação da opera-
ção.                                                                 

               Art. 3º  Esta Circular entra  em  vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art. 4º  Ficam revogadas as  Circulares nºs. 2.455, de
27.07.94, 2.464, de 17.08.94, 2.510, de 30.11.94, 2.618, de 21.09.95,
2.645, de 29.11.95, e 2.653, de 03.01.96.                            

                              Brasília, 20 de junho de 1996          


                              Francisco Lafaiete de Pádua Lopes      
                              Diretor