Circular Nº 2.696

                         CIRCULAR N. 002696                          
                         ------------------                          


                                      Define  custos  financeiros por
                                      deficiências  nos recolhimentos
                                      compulsórios/encaixes obrigató-
                                      rios e na conta Reservas Bancá-
                                      rias.                          

               A Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL, ten-
do em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 9.069, de 29.06.95,      

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º    A instituição  financeira  que  descumprir
as normas relativas à conta Reservas Bancárias incorrerá no pagamento
de  custo  financeiro  sobre as insuficiências registradas nos saldos
diários.                                                             

               Parágrafo  único.  O custo financeiro  de  que trata o
"caput" deste artigo será calculado tomando-se a Taxa Básica do Banco
Central (TBC), acrescida de:                                         

               a)  18%  (dezoito  por cento) ao ano, na hipótese de o
saldo diário da conta Reservas Bancárias ser positivo, porém inferior
a exigibilidade mínima fixada na regulamentação própria;             

               b) 27% (vinte e sete por cento) ao ano, na hipótese de
registro  de saques "a descoberto" na conta Reservas Bancárias-Em Es-
pécie, independentemente do fato de a instituição financeira estar ou
não  sujeita a recolhimento compulsório/encaixe obrigatório sobre re-
cursos à vista.                                                      

               Art.  2º  A instituição  financeira sujeita a recolhi-
mento  compulsório/encaixe  obrigatório  sobre  recursos  à vista que
apresentar,  no encerramento de cada período de movimentação ou ajus-
tamento, deficiência em relação à exigibilidade fixada para o respec-
tivo período incorrerá no pagamento de custo financeiro sobre a insu-
ficiência apurada.                                                   

               Parágrafo  1º    Eventual  excesso na média dos saldos
diários das Reservas Bancárias em relação à exigibilidade, apurado ao
término  de  cada período de movimentação, pode compensar deficiência
de  menor ou igual valor no período imediatamente seguinte, desde que
a  deficiência  não  seja  superior a 3% (três por cento) do exigível
respectivo.                                                          

               Parágrafo  2º   Entende-se por  deficiência no período
de  movimentação  (D) o resultado obtido a partir da aplicação da se-
guinte fórmula:                                                      

                 1                                                   
        D = E - --- .(Som (Sd1..Sdn) + Som(d1..dn)), onde:           
                 n                                                   

        E = Exigível apurado para o período;                         

        n = Número de dias úteis do período de movimentação;         

        Som(Sd1..Sdn)  = Somatório  dos  saldos  diários da conta Re-
        servas Bancárias;                                            

        Som(d1..dn)  =  Somatório  das  eventuais deficiências (d) em
        relação  à exigência de saldo mínimo diário da conta Reservas
        Bancárias, consideradas com o sinal positivo;                

        d = Sd - (A * E), onde:                                      
        Sd = Saldos diários da conta Reservas Bancárias;             

        A  =  Exigência  mínima  (percentual) de manutenção de saldos
        diários da conta Reservas Bancárias.                         

               Parágrafo  3º    No cálculo do custo financeiro de que
trata este artigo considerar-se-ão:                                  

               a)  a Taxa Básica do Banco Central (TBC) válida para o
último dia útil do período de movimentação, acrescida de 18% (dezoito
por cento) ao ano;                                                   

               b)  o número  de  dias  úteis do respectivo período de
movimentação ou ajustamento.                                         

               Art.  3º   Independentemente do pagamento do custo fi-
nanceiro previsto nos arts. 1º e 2º, anteriores, a instituição finan-
ceira  deverá  apresentar,  imediatamente, justificativas à Delegacia
Regional  do Banco Central do Brasil onde jurisdicionada, nas seguin-
tes hipóteses:                                                       

               I - ocorrência de saldo a descoberto na conta Reservas
Bancárias;                                                           

               II  -  insuficiência em relação ao saldo mínimo diário
na  conta Reservas Bancárias por 3 (três) dias úteis, consecutivos ou
não,  no período de 10 (dez) dias úteis anteriores ao registro da de-
ficiência.                                                           

               Art.  4º  A instituição financeira que  apresentar in-
suficiência  nos demais recolhimentos compulsórios/encaixes obrigató-
rios  incorrerá em custo financeiro sobre o valor da deficiência apu-
rada.                                                                

               Parágrafo 1º  O custo financeiro será calculado consi-
derando-se os dias úteis, entre datas de ajustes consecutivas, em que
tenha  perdurado a deficiência e será devido na data da regularização
ou do ajuste subseqüente, prevalecendo a que primeiro ocorrer, toman-
do-se  a  Taxa  Básica do Banco Central (TBC) da data da deficiência,
acrescida de 18% (dezoito por cento) ao ano.                         

               Parágrafo  2º  Do custo apurado na  forma do parágrafo
1º deste artigo será deduzida:                                       

               a)  a Taxa Referencial (TR), no  caso  de recolhimento
compulsório/encaixe  obrigatório  sobre  recursos a prazo e depósitos
judiciais;                                                           

               b)  a Taxa  Referencial (TR), acrescida de 0,5% (cinco
décimos  por  cento)   ao   mês,   no   caso   de  recolhimento  com-
pulsório/encaixe obrigatório sobre depósitos de poupança; e          

               c)  a Taxa  Básica Financeira (TBF),  no caso de reco-
lhimento  compulsório/encaixe obrigatório em títulos sobre depósitos 
a prazo de reaplicação automática.                                   

               Parágrafo  3º    A  dedução  prevista no  parágrafo 2º
deste    artigo será apurada tomando-se por base as taxas relativas à
data de início da deficiência, calculadas "pro rata die".            

               Art.  5º  O custo financeiro oriundo de deficiência na
conta  Reservas Bancárias, seja no saldo mínimo diário, seja na média
dos  recolhimentos do período de movimentação, é devido e debitado no
dia útil posterior ao fato-gerador da ocorrência.                    

               Parágrafo  único.  O custo financeiro relativo a defi-
ciência oriunda de lançamentos/alterações de posições que tenham afe-
tado a série de reservas bancárias com retroação superior a 5 (cinco)
dias  úteis será atualizado com base na taxa diária dos Depósitos In-
terfinanceiros (DI) e debitado em data presente.                     

               Art.  6º  O custo  financeiro relativo a eventuais de-
ficiências  pretéritas nos demais recolhimentos compulsórios/encaixes
obrigatórios  será  atualizado  com base na taxa diária dos Depósitos
Interfinanceiros (DI) e debitado em data presente.                   

               Art. 7º  Ocorrendo as situações previstas no parágrafo
único  do  art. 5º e no art. 6º, é facultado à instituição financeira
optar  pelo débito valorizado do custo, devendo tal opção ser comuni-
cada à Delegacia Regional do Banco Central do Brasil onde jurisdicio-
nada  até  o  terceiro  dia  útil posterior ao processamento dos lan-
çamentos/alterações que lhe deram origem.                            

               Art.  8º  Toda movimentação  financeira relativa à co-
brança dos custos financeiros de que trata esta Circular será proces-
sada  via  conta  Reservas  Bancárias do titular/convenente, na forma
prevista na Circular nº 2.425, de 15.06.94.                          

               Parágrafo  único.  Os fatores utilizados  para fins de
cálculo  do  custo  financeiro podem ser obtidos mediante consulta às
transações  PTAX860 e PTAX880 do Sistema de Informações Banco Central
(SISBACEN).                                                          

               Art.  9º  É  vedado  à  instituição  administradora de
fundos  de  investimento  ressarcir-se  dos custos financeiros de que
trata  esta Circular, mediante repasse do correspondente ônus aos co-
tistas.                                                              

               Art.  10.   Os custos financeiros de que tratam o art.
2º da Circular nº 2.670, de 1º.03.96, o art. 5º da Circular nº 2.680,
de  12.04.96,  e  o  art. 4º da Circular nº 2.686, de 23.05.96, serão
calculados  pela Taxa Básica do Banco Central (TBC), acrescida de 18%
(dezoito por cento) ao ano.                                          

               Art. 11.  Esta Circular entra  em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art. 12.  Os  critérios  ora  definidos  somente serão
aplicáveis  às  deficiências  ocorridas  a partir de 01.07.96, quando
ficarão revogados:                                                   

               I  -  as Circulares nºs 2.301  e 2.443,  de 04.05.93 e
06.07.94, respectivamente;                                           

               II - o art. 5º da Circular nº  2.302, de 04.05.93;    

               III - os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 9º, e os arts.
11, 13 e 14 da Circular nº 2.377, de 10.11.93;                       

               IV - o art. 5º da Circular nº 2.462, de 10.08.94;     

               V - o art. 6º da Circular nº 2.476, de 08.09.94;      

               VI - o art. 8º da Circular nº 2.499, de 20.10.94;     

               VII - o art. 6º da Circular nº 2.563, de 27.04.95;    

               VIII - o art. 2º da Circular nº 2.577, de 31.05.95;   

               IX - o art. 6º da Circular nº 2.580, de 07.06.95;     

               X - o art. 7º da Circular nº 2.586, de 30.06.95;      

               XI - o art. 4º da Circular nº 2.595, de 21.07.95;     

               XII - o art. 4º da Circular nº 2.596, de 21.07.95; e  

               XIII - o art. 4º da Circular nº 2.608, de 24.08.95.   

                              Brasília, 20 de junho de 1996.         


                              Francisco Lafaiete de Pádua Lopes      
                              Diretor