Norma
21/06/1996
#223469

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 34

Aprova alteração no estatuto social da BAMÉRCIO S/A – Previdência Privada, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias que deliberaram sobre a alteração no Estatuto Social da BAMÉRCIO S/A – PREVIDÊNCIA PRIVADA?
As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1994 e 30 de março de 1995.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da BAMÉRCIO S/A – PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da empresa em duas etapas: primeiro, de CR$ 20.862.228,00 para CR$ 526.158.031,00, mediante a apropriação da correção monetária do capital do exercício de 1993; e segundo, de R$ 191.330,19 para R$ 1.923.353,00, através da capitalização da correção monetária do capital do exercício de 1994.
Qual é a função do DECON dentro da SUSEP?
O DECON, ou Departamento de Controle Econômico, é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da BAMÉRCIO S/A – PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A base legal utilizada foi a Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 034, de 05 de junho de 1996?
A Portaria foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Chefe Substituto do DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BAMÉRCIO S/A – PREVIDÊNCIA PRIVADA em reais?
O capital social foi aumentado de R$ 191.330,19 para R$ 1.923.353,00, através da capitalização da correção monetária do capital do exercício de 1994.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BAMÉRCIO S/A – PREVIDÊNCIA PRIVADA em cruzeiros reais?
O capital social foi aumentado de CR$ 20.862.228,00 para CR$ 526.158.031,00, mediante a apropriação da correção monetária do capital do exercício de 1993.

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