Revogada Norma
26/06/1996
#11754

Carta Circular Nº 2.662

Estabelece criterios para apuracao de encargos financeiros em linhas de assistencia financeira baseadas na Taxa Basica do Banco Central.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002662                       
                      ------------------------                       


                                   Divulga criterios para apuracao de
                                   encargos em linhas de  assistencia
                                   financeira do  Banco  Central   do
                                   Brasil.                           



                  Os encargos das operacoes de assistencia financeira
que tenham por base a Taxa Basica do Banco Central-TBC serao apurados
segundo os seguintes criterios:                                      

                  I - o indice diario referente a TBC sera  calculado
"pro rata die", na forma exponencial, considerando o numero de   dias
uteis compreendidos no periodo mensal de vigencia da taxa;           

                 II - o indice diario referente a taxa percentual  ao
ano, de acrescimo a TBC, sera calculado  "pro rata die",  na    forma
exponencial, considerando 252 (duzentos  e  cinquenta e  dois)   dias
uteis por ano;                                                       

                III - o indice diario total, incidente  sobre o saldo
devedor da operacao para fins de apuracao dos encargos financeiros em
determinado dia, correspondera ao produto dos indices diarios  de que
tratam os incisos anteriores;                                        

                 IV - os  indices  diarios  de  que  se  trata serao 
calculados com truncamento apos a oitava casa decimal.               

                              Brasilia, 26 de junho de 1996.         

                              DEPARTAMENTO DE OPERACOES BANCARIAS    

                              Luis Gustavo da Matta Machado

Perguntas e respostas

Quais são os critérios para apuração de encargos em linhas de assistência financeira do Banco Central do Brasil?
Os encargos são apurados com base na Taxa Básica do Banco Central (TBC) e seguem critérios específicos: cálculo do índice diário da TBC 'pro rata die' na forma exponencial, cálculo do índice diário da taxa percentual ao ano de acréscimo à TBC 'pro rata die' na forma exponencial considerando 252 dias úteis por ano, o índice diário total é o produto dos índices diários anteriores, e os índices diários são truncados após a oitava casa decimal.
Quantos dias úteis são considerados por ano para o cálculo do índice diário da taxa percentual ao ano de acréscimo à TBC?
São considerados 252 dias úteis por ano para o cálculo do índice diário da taxa percentual ao ano de acréscimo à TBC.
Como é determinado o índice diário total para apuração dos encargos financeiros?
O índice diário total é determinado pelo produto dos índices diários referentes à TBC e à taxa percentual ao ano de acréscimo à TBC.
Qual é a precisão dos cálculos dos índices diários?
Os índices diários são calculados com truncamento após a oitava casa decimal.
Como é calculado o índice diário referente à TBC?
O índice diário referente à TBC é calculado 'pro rata die' na forma exponencial, considerando o número de dias úteis no período mensal de vigência da taxa.

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