Circular Nº 2.701

                         CIRCULAR N. 002701                          
                         ------------------                          


                              Redefine regras para efeito do recolhi-
                              mento compulsório sobre recursos de de-
                              pósitos e de garantias realizadas.     

               A Diretoria Colegiada do BANCO CENTRAL DO BRASIL, ten-
do em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595,
de  31.12.64,  com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20  da
Lei nº 7.730, de 31.01.89, na Resolução nº 1.857, de 15.08.91, e  nos
art. 66 e 67 da Lei nº 9.069, de 29.06.95,                           

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Redefinir regras para o recolhimento compul-
sório  sobre  os recursos de depósitos e de garantias realizadas  dos
bancos  múltiplos detentores de carteira de investimento e/ou de cré-
dito,  financiamento e investimento, dos bancos de investimento e das
sociedades de crédito, financiamento e investimento.                 

               Art.  2º  O  recolhimento  compulsório incide sobre os
recursos  inscritos nos seguintes títulos contábeis do Plano Contábil
das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF):             

               I  - 4.1.1.60.00-2 Depósitos  de domiciliados no exte-
rior;                                                                
              II - 4.1.1.75.00-4 Depósitos obrigatórios;             

             III - 4.1.1.85.00-1 Depósitos vinculados;               

              IV - 4.9.9.60.00-8 Recursos de garantias realizadas.   

               Art.  3º  A  exigibilidade de recolhimento compulsório
corresponderá  às mesmas alíquotas previstas para o recolhimento com-
pulsório e o encaixe obrigatório sobre recursos à vista.             

               Parágrafo 1º  As alíquotas  de  que  trata  este arti-
go  serão aplicadas sobre a média dos valores sujeitos a recolhimento
(VSR)  deduzida de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) do  somató-
rio  dos itens I, II e III mencionados no artigo anterior e de  igual
valor para o item IV.                                                

               Parágrafo  2º  Para fins do disposto no  "caput" deste
artigo, define-se o período de cálculo como os dias úteis compreendi-
dos  no período de uma semana, com início na segunda-feira e  término
na sexta-feira.                                                      

               Parágrafo  3º  Define-se como data de  ajuste a sexta-
feira  da semana subseqüente ao período de cálculo, esclarecido  que,
na  hipótese de não ser dia útil, o ajuste será efetuado no dia  útil
imediatamente seguinte.                                              

               Art.  4º  O recolhimento compulsório de que trata esta
Circular  deve  ser cumprido exclusivamente em espécie e os  recursos
recolhidos não farão jus a qualquer remuneração.                     

               Parágrafo  Único.  Na hipótese de ser constatada insu-
ficiência  no recolhimento compulsório de que se trata, a instituição
financeira  incorre no pagamento de custo financeiro que será cobrado
conforme a legislação em vigor.                                      

               Art.  5º  Para fins de comprovação das posições do re-
colhimento compulsório de que se trata a instituição deverá preencher
o  demonstrativo  "RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO - DEMONSTRATIVO DO  SALDO
EXIGÍVEL  - RECURSOS DE DEPÓSITOS E DE GARANTIAS REALIZADAS",  modelo
número  24031-0, cuja codificação no Catálogo de Documentos (CADOC) é
a seguinte:                                                          

SEGMENTO                                                 CÓDIGO CADOC
Bancos  Múltiplos........................................26.1.1.400-4
Bancos  de Investimento..................................24.1.1.400-6
Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento......81.1.1.400-1

               Parágrafo 1º  As informações  de  que trata este arti-
go  devem ser entregues à Delegacia Regional do Banco Central do Bra-
sil  a que estiver jurisdicionada a instituição financeira até o  se-
gundo dia útil anterior ao de ajuste da posição respectiva.          

               Parágrafo 2º  A instituição  financeira que apresentar
as  informações com atraso e/ou vier a substituí-las após a data pre-
vista  no  parágrafo anterior incorre no pagamento de multa  conforme
definido na regulamentação em vigor.                                 

               Parágrafo 3º  A  instituição  financeira  cuja  exigi-
bilidade  for  igual ou inferior a R$10.000,00  (dez mil reais)  fica
isenta do recolhimento de que se trata, estando, entretanto, obrigada
a apresentar o demonstrativo.                                        

               Parágrafo  4º  A  instituição  financeira  cujo  saldo
em todas as rubricas for igual a zero fica dispensada da apresentação
do  citado demonstrativo, permanecendo nesta condição enquanto perdu-
rar tal situação.                                                    

               Art.  6º  Toda movimentação financeira do recolhimento
compulsório previsto nesta Circular será efetuada mediante lançamento
à  conta Reservas Bancárias, devendo a instituição financeira  firmar
convênio  para  tal,  conforme  previsto na  Circular  nº  2.425,  de
15.06.94.                                                            

               Art.  7º  Alterar  as  instruções de preenchimento dos
campos  27 e 28 do "Demonstrativo do Saldo Exigível - Recursos de De-
pósitos  e de Garantias Realizadas", anexo à Carta-Circular nº 2.510,
de 16.11.94, que passam a ter a seguinte redação:                    

               "Campo  27 - Preencher  com  o  valor correspondente à
alíquota regulamentar aplicada sobre o somatório dos valores apurados
nos campos 16, 17 e 18 que exceder a R$2.000.000,00 (dois milhões  de
reais).                                                              

               Campo  28 - Preencher com  o  valor  correspondente  à
alíquota  regulamentar  aplicada sobre o valor, apurado no campo  19,
que exceder a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais)."               

               Art.  8º  Esta Circular entra  em vigor na data de sua
publicação,  surtindo  efeitos  a  partir do período  de  cálculo  de
29.07.96  a 02.08.96, cujo ajuste ocorrerá em 09.08.96, quando ficará
revogada a Circular nº 2.476, de 08.09.94.                           

                    Brasília, 28 de junho de 1996                    


                    Francisco Lafaiete de Pádua Lopes                
                    Diretor