Norma
01/07/1996
#155284

PORTARIA SUSEP n.º 216

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Sasse Companhia Nacional de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital social foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 1996.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no Estatuto Social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no Estatuto Social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais.
Qual foi o aumento de capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais aprovado pela SUSEP?
O capital social da SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais foi aumentado de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) para R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).
Qual artigo do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP nº 216, de 28 de junho de 1996?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP nº 216, de 28 de junho de 1996.

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