Norma
08/08/1996
#156833

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 47

Aprova alteração no estatuto social da Sul América Bandeirante Seguros S/A para aumento de capital social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 047, de 01 de agosto de 1996?
A Portaria foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 29 de março de 1996.
Qual é a base legal para a resolução aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 047, de 01 de agosto de 1996?
A base legal é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2788/96.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações no Estatuto Social de empresas de seguros?
A competência do Chefe do DECON para aprovar tais alterações foi delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 047, de 01 de agosto de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 32.755.118,29 para R$ 39.774.072,22.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.