PORTARIA SUSEP n.º 266

Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?

O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 3 de outubro de 1988.

Qual é a função de uma portaria emitida pela SUSEP?

Uma portaria emitida pela SUSEP tem a função de regulamentar, corrigir ou esclarecer normas e procedimentos relacionados ao mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a data de publicação do Decreto nº 96.904?

O Decreto nº 96.904 foi publicado em 3 de outubro de 1988.

Quem era o Superintendente da SUSEP em 16 de agosto de 1996?

Em 16 de agosto de 1996, o Superintendente da SUSEP era Márcio Serôa de Araújo Coriolano.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e supervisionar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que foi retificado pela Portaria SUSEP nº 266, de 16 de agosto de 1996?

A Portaria SUSEP nº 266, de 16 de agosto de 1996, retificou a Portaria SUSEP nº 239, de 22 de julho de 1996, corrigindo o código da vaga de 'Cód. Vaga 0578301' para 'Cód. Vaga 0495301'.

Qual é a importância do Diário Oficial da União (DOU) nas publicações da SUSEP?

O Diário Oficial da União (DOU) é importante para as publicações da SUSEP porque é o veículo oficial de comunicação do governo federal, onde são divulgadas as portarias, resoluções e outros atos administrativos que regulamentam o mercado de seguros e afins.

Qual é o código do cargo de substituto eventual do Procurador-Geral da SUSEP?

O código do cargo de substituto eventual do Procurador-Geral da SUSEP é DAS 101.4.

Quem foi exonerado da função de substituto eventual do Procurador-Geral da SUSEP em 1997?

LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 6777211, foi exonerado da função de substituto eventual do Procurador-Geral da SUSEP em 1997.

Quando a Portaria SUSEP nº 266 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP nº 266 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 29 de setembro de 1997.

Quem foi nomeado para a função de substituto eventual do Procurador-Geral da SUSEP em 1997?

GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS, Procurador Autárquico, matrícula SIAPE nº 1091723, foi nomeado para a função de substituto eventual do Procurador-Geral da SUSEP em 1997.

Qual a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a nomeação e exoneração de funcionários em cargos específicos.

Qual é a referência legal que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?

As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo artigo 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, publicada no D.O.U. de 05 de outubro de 1988.