Circular Nº 2.716

                         CIRCULAR N. 002716                          
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                              Regulamenta  a contemplação por lance e
                              a  antecipação de pagamentos em  grupos
                              de consórcio.                          

               A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil,  em
sessão realizada em 28.08.96, com base no art. 33 da Lei nº 8.177, de
01.03.91,                                                            

D E C I D I U:                                                       

               Art.  1º  Facultar  a contemplação por lance em grupos
de   consórcio referenciados em bens móveis, bens imóveis e  bilhetes
de passagem aérea, observado o seguinte:                             

               I  - a  contemplação  por  lance  somente pode ocorrer
após  a contemplação por sorteio ou se esta não for realizada por in-
suficiência de recursos;                                             

              II  - os  critérios  para  oferecimento  e desempate de
lances deverão ser definidos no contrato de adesão.                  

               Art.  2º  A  antecipação  de  pagamento  de prestações
vincendas e respectivos critérios, por consorciado contemplado ou não
contemplado, estão sujeitos à decisão de assembléia geral do grupo.  

               Parágrafo  único.  O  consorciado  não contemplado que
pagar  antecipadamente  as prestações previstas no  contrato  somente
concorrerá à contemplação por sorteio.                               

               Art.  3º  Fica  vedada a entrega de pedido de forneci-
mento  do bem, e correspondente pagamento, antes do exercício do  di-
reito de opção por parte do consorciado contemplado nos termos da re-
gulamentação em vigor, inclusive para os grupos já constituídos.     

               Art.  4º  As  disposições  dos arts. 1º e 2º podem ser
aplicadas  aos grupos já constituídos, por decisão de assembléia  ge-
ral.                                                                 

               Art.  5º  Esta  Circular entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  6º   Ficam revogados  os parágrafos 1º e  2º  do
art. 13, o art. 14, o inciso IV e o parágrafo 1º do art. 38 e o  art.
74 do  Regulamento anexo à Circular nº 2.196, de 30.06.92, os incisos
I  e  II  do art. 12 e o art. 13 do Regulamento anexo à  Circular  nº
2.312, de 26.05.93, o parágrafo 1º do art. 12, o art. 13, o art. 15 e
o inciso IV e o parágrafo 1º do art. 39 do Regulamento anexo à Circu-
lar  nº 2.386, de 02.12.93, os arts. 4º e 5º da Circular nº 2.627, de
05.10.95,  os  incisos II e III do art. 1º da Circular nº  2.641,  de
29.11.95, e o art. 3º da Circular nº 2.659, de 07.02.96.             

                              Brasília, 28 agosto de 1996            


                              Alkimar Ribeiro Moura                  
                              Diretor