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Comunicado
30/08/1996
#10068
Comunicado
COMUNICADO N. 005271
Comunica a decretação de falência da empresa R.J.ALVES PAPELARIA e determina bloqueio de contas e ativos financeiros.
COMUNICADO N. 005271
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Transmite, as Instituicoes Finan-
ceiras e Bolsas de Valores, soli-
citacao de autoridade judiciaria.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor do Of. n. 970/96-Ad, de 05.08.96, do MM.
Juiz de Direito da 6a Vara de Falencias e Concordatas da Comarca da
Capital do Rio de Janeiro:
"Senhor Presidente
Comunico a V.Sa que, por sentenca de 23 de julho de
1996, foi decretada a falencia da firma R.J.ALVES PAPELARIA - CGC n.
28.077.394/0001-03, estabelecida nesta cidade a Rua da Conceicao,
114/2. andar Centro, nesta, sendo nomeado Sindico o 1. Liquidante
Judicial, estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115/Sala 207-8.
Nos termos da legislacao falimentar, este Juizo decre-
tou o bloqueio das contas correntes, do desconto de titulos constitu-
tivos de dividas ativas e dos investimentos mobiliarios da falida,
pelo que solicito a V.Sa o envio de circulares as instituicoes finan-
ceiras e entidades integrantes do mercado de capitais deste Estado
para a efetivacao daquela medida, devendo as mesmas instituicoes e
entidades dar ciencia a este Juizo das providencias tomadas, apenas
na hipotese de a falida ali possuir aqueles bens e valores, bem como
se tiver conta de deposito do FGTS, indicando, em qualquer caso, os
respectivos saldos, que so poderao ser movimentados com autorizacao
do Juizo falimentar.
Atenciosas saudacoes
JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO
JUIZ DE DIREITO EM EXERCICIO"
Brasilia (DF), 30 de agosto de 1996.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Jose de Siqueira
Chefe, em exercicio
Perguntas e respostas
Qual é a data da sentença que decretou a falência da firma R.J.ALVES PAPELARIA?
A sentença que decretou a falência da firma R.J.ALVES PAPELARIA foi proferida em 23 de julho de 1996.
Qual foi a solicitação do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro?
A solicitação foi o bloqueio das contas correntes, do desconto de títulos constitutivos de dívidas ativas e dos investimentos mobiliários da firma R.J.ALVES PAPELARIA, que teve sua falência decretada.
Quem foi nomeado síndico da falência da firma R.J.ALVES PAPELARIA?
Foi nomeado síndico o 1º Liquidante Judicial, estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115/Sala 207-8.
O que é o Comunicado n. 005271?
O Comunicado n. 005271 é uma comunicação oficial transmitida às instituições financeiras e bolsas de valores, solicitando a adoção de providências cabíveis conforme a solicitação de uma autoridade judiciária.
Qual é o CGC da firma R.J.ALVES PAPELARIA?
O CGC da firma R.J.ALVES PAPELARIA é 28.077.394/0001-03.
Quem assinou o comunicado transmitido às instituições financeiras e bolsas de valores?
O comunicado foi assinado por Francisco José de Siqueira, Chefe em exercício do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
O que as instituições financeiras e entidades do mercado de capitais devem fazer conforme a solicitação do Juízo?
Elas devem dar ciência ao Juízo das providências tomadas, caso a firma falida possua bens e valores, bem como indicar os saldos das contas de depósito do FGTS, que só poderão ser movimentados com autorização do Juízo falimentar.
Quais medidas foram decretadas pelo Juízo nos termos da legislação falimentar?
O Juízo decretou o bloqueio das contas correntes, do desconto de títulos constitutivos de dívidas ativas e dos investimentos mobiliários da falida firma R.J.ALVES PAPELARIA.
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