Comunicado
30/08/1996
#14621

COMUNICADO N. 005275

Divulga condicoes para propostas de instituições financeiras para compra de Bonus do Banco Central do Brasil.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 005275                         
                        --------------------                         



                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas de instituicoes finan-
                                  ceiras para compra de Bonus do Ban-
                                  co Central do Brasil (BBC).        



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no  artigo  11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que  acolhera, de 10:30 as 11:30 horas do dia 03.09.96, propostas das
instituicoes participantes do Sistema Oferta Publica Formal Eletroni-
ca    (OFPUB),  cadastradas  de  acordo com o Comunicado n. 5.038, de
11.03.96,  para  compra de Bonus do Banco Central do Brasil (BBC), de
que  tratam  a Resolucao n. 1.780, de 21.12.90 e a Circular n. 2.437,
de 30.06.94, a precos competitivos, conforme caracteristicas abaixo: 

      PRAZO       VENCIMENTO       QUANTIDADE      VALOR NOMINAL     

     42 dias       16.10.96         3.000 mil       R! 1.000,00      

     56 dias       30.10.96         7.500 mil       R! 1.000,00      

     63 dias       06.11.96         7.000 mil       R! 1.000,00      

2.             E  facultado as pessoas fisicas e as  demais   pessoas
juridicas participarem da oferta de BBC de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.671, de 01.03.96 (MNI-6-3-13).   

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizado o pre-
co unitario com seis decimais.                                       

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja comumente observados para a apuracao das ofer-
tas primarias de titulos publicos federais, exceto quanto ao montante
da proposta, que deve contemplar quantidades multiplas de 50 titulos.

6.             Consoante  os  criterios    para a apuracao de ofertas
primarias  de titulos publicos federais, referidos no paragrafo ante-
rior,  o  numero de propostas por instituicao e limitado a cinco, por
cada  titulo  ofertado,  sendo  consideradas, exclusivamente, aquelas
mais favoraveis ao emissor, dentre  as confirmadas pela instituicao e
recebidas pelo Sistema.                                              

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 04.09.96, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
item.                                                                

                       Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1996.         


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     

                       Sergio Carvalho de Carlos                     
                       Chefe, em exercicio

Perguntas e respostas

O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para acolher propostas de instituições financeiras para a compra de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC).
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). As instituições que tiverem suas propostas aceitas devem atualizar suas contas de custódia no dia 04.09.96, sob pena de perda do direito à aquisição.
Quantas propostas uma instituição pode apresentar para cada título ofertado?
Uma instituição pode apresentar até cinco propostas para cada título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor e confirmadas pela instituição.
Quais são as características dos Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) ofertados?
Os Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) ofertados possuem os seguintes prazos e vencimentos: 42 dias (vencimento em 16.10.96), 56 dias (vencimento em 30.10.96) e 63 dias (vencimento em 06.11.96). A quantidade ofertada é de 3.000 mil, 7.500 mil e 7.000 mil, respectivamente, com valor nominal de R$ 1.000,00 cada.
Como deve ser formulada a proposta para a compra de BBC?
A proposta deve ser formulada utilizando o preço unitário com seis decimais.
Quais documentos regulamentam a oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
A oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC) é regulamentada pela Resolução n. 1.780, de 21.12.90, e pela Circular n. 2.437, de 30.06.94.
Quem pode participar da oferta de Bônus do Banco Central do Brasil (BBC)?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de BBC, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é o prazo para envio de propostas para a compra de BBC?
As propostas devem ser enviadas entre 10:30 e 11:30 horas do dia 03.09.96.
O que acontece se uma instituição não cumprir o prazo de atualização de suas contas de custódia?
Se uma instituição não cumprir o prazo de atualização de suas contas de custódia, perderá o direito à aquisição dos Bônus do Banco Central do Brasil (BBC).

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.