Comunicado
30/08/1996
#10034

COMUNICADO N. 005276

Comunica o arquivamento de inquéritos e o levantamento parcial do gravame de indisponibilidade de bens de ex-administradores de instituições financeiras.

                        COMUNICADO N. 005276                         
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                                Comunica,  as Instituicoes Financei- 
                                ras  e Bolsas de Valores, o arquiva- 
                                mento  dos  Inqueritos do BANCO NAC- 
                                .INVEST.S.A.,  NACIONAL  DTVM LTDA., 
                                NACIONAL  LEASING  S.A. e SINAL S.A. 
                                SOC.CV,  e o levantamento do gravame 
                                de  indisponiblidade  de bens de ex- 
                                administradores.                     



                       Reportando-nos  ao  Comunicado  nr  004885, de
18.11.95, comunicamos, relativamente ao BANCO NACIONAL DE INVESTIMEN-
TOS S.A. (CGC nr 33.222.241/0001-34), NACIONAL DISTRIBUIDORA DE TITU-
LOS  E  VALORES  MOBILIARIOS LTDA. (CGC nr 33.695.750/0001-84), SINAL
S.A.  SOCIEDADE CORRETORA DE VALORES (CGC nr 33.747.221/0001-87), to-
das com sede no Rio de Janeiro (RJ), e NACIONAL LEASING S.A. - ARREN-
DAMENTO  MERCANTIL  (CGC  nr 43.711.746/0001-16), com sede em Barueri
(SP), que:                                                           

                       I    -  o Banco Central do Brasil, com base no
art. 44 da Lei nr 6.024, de 13.03.74, e conforme Ato PRESI Nr 568, de
27.08.96,  publicado no Diario Oficial da Uniao de 28.08.96, arquivou
os  inqueritos procedidos em virtude do regime de administracao espe-
cial temporaria a que foram submetidas as empresas, ficando liberados
do  gravame  de  indisponibilidade,  imposto pelo art. 36 da referida
lei, os bens dos seguintes ex-administradores da SINAL S.A.- Socieda-
de Corretora de Valores:                                             

               - CARLOS GUERREIRO PINTO ... (CPF nr 047.615.457-04); 
               - LUIZ CARLOS SILVA ........ (CPF nr 005.977.590-49); 
               - SILVESTRE PEREIRA RAMOS .. (CPF nr 050.816.887-20); 

                       II  - nao obstante o arquivamento dos inqueri-
tos,  permanecem indisponiveis os bens dos ex-administradores das de-
mais  instituicoes  (BANCO  NACIONAL  DE INVESTIMENTOS S.A., NACIONAL
DTVM LTDA. e NACIONAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL), em face
de  sua  vinculacao ao BANCO NACIONAL S.A., tambem submetido a regime
de administracao especial temporaria.                                

                              Brasilia  (DF), 30 de agosto de 1996.  

                              DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS 
                              ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS 




                              Francisco Jose de Siqueira             
                              Chefe, em exercicio                    


Perguntas e respostas

O que é o Comunicado n. 005276?
O Comunicado n. 005276 informa sobre o arquivamento dos inquéritos do Banco Nacional de Investimentos S.A., Nacional DTVM Ltda., Nacional Leasing S.A. e Sinal S.A. Sociedade Corretora de Valores, além do levantamento do gravame de indisponibilidade de bens de ex-administradores.
Quais instituições financeiras foram mencionadas no Comunicado n. 005276?
As instituições financeiras mencionadas são: Banco Nacional de Investimentos S.A., Nacional Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Nacional DTVM Ltda.), Nacional Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil e Sinal S.A. Sociedade Corretora de Valores.
Por que os bens dos ex-administradores de algumas instituições permanecem indisponíveis?
Os bens dos ex-administradores permanecem indisponíveis devido à vinculação dessas instituições ao Banco Nacional S.A., que também foi submetido a regime de administração especial temporária.
Qual é a data do Comunicado n. 005276?
A data do Comunicado n. 005276 é 30 de agosto de 1996.
Quem assinou o Comunicado n. 005276?
O Comunicado n. 005276 foi assinado por Francisco José de Siqueira, Chefe em exercício do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
Os bens dos ex-administradores de quais instituições permanecem indisponíveis?
Os bens dos ex-administradores do Banco Nacional de Investimentos S.A., Nacional DTVM Ltda. e Nacional Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil permanecem indisponíveis.
Qual a base legal para o arquivamento dos inquéritos mencionados no Comunicado n. 005276?
O arquivamento dos inquéritos foi baseado no art. 44 da Lei n. 6.024, de 13 de março de 1974, e conforme o Ato PRESI n. 568, de 27 de agosto de 1996, publicado no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 1996.
Quais ex-administradores da Sinal S.A. tiveram seus bens liberados da indisponibilidade?
Os ex-administradores da Sinal S.A. que tiveram seus bens liberados da indisponibilidade são: Carlos Guerreiro Pinto, Luiz Carlos Silva e Silvestre Pereira Ramos.

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