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Comunica o arquivamento de inquéritos e o levantamento parcial do gravame de indisponibilidade de bens de ex-administradores de instituições financeiras.
COMUNICADO N. 005276
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Comunica, as Instituicoes Financei-
ras e Bolsas de Valores, o arquiva-
mento dos Inqueritos do BANCO NAC-
.INVEST.S.A., NACIONAL DTVM LTDA.,
NACIONAL LEASING S.A. e SINAL S.A.
SOC.CV, e o levantamento do gravame
de indisponiblidade de bens de ex-
administradores.
Reportando-nos ao Comunicado nr 004885, de
18.11.95, comunicamos, relativamente ao BANCO NACIONAL DE INVESTIMEN-
TOS S.A. (CGC nr 33.222.241/0001-34), NACIONAL DISTRIBUIDORA DE TITU-
LOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (CGC nr 33.695.750/0001-84), SINAL
S.A. SOCIEDADE CORRETORA DE VALORES (CGC nr 33.747.221/0001-87), to-
das com sede no Rio de Janeiro (RJ), e NACIONAL LEASING S.A. - ARREN-
DAMENTO MERCANTIL (CGC nr 43.711.746/0001-16), com sede em Barueri
(SP), que:
I - o Banco Central do Brasil, com base no
art. 44 da Lei nr 6.024, de 13.03.74, e conforme Ato PRESI Nr 568, de
27.08.96, publicado no Diario Oficial da Uniao de 28.08.96, arquivou
os inqueritos procedidos em virtude do regime de administracao espe-
cial temporaria a que foram submetidas as empresas, ficando liberados
do gravame de indisponibilidade, imposto pelo art. 36 da referida
lei, os bens dos seguintes ex-administradores da SINAL S.A.- Socieda-
de Corretora de Valores:
- CARLOS GUERREIRO PINTO ... (CPF nr 047.615.457-04);
- LUIZ CARLOS SILVA ........ (CPF nr 005.977.590-49);
- SILVESTRE PEREIRA RAMOS .. (CPF nr 050.816.887-20);
II - nao obstante o arquivamento dos inqueri-
tos, permanecem indisponiveis os bens dos ex-administradores das de-
mais instituicoes (BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A., NACIONAL
DTVM LTDA. e NACIONAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL), em face
de sua vinculacao ao BANCO NACIONAL S.A., tambem submetido a regime
de administracao especial temporaria.
Brasilia (DF), 30 de agosto de 1996.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Francisco Jose de Siqueira
Chefe, em exercicio
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