Norma
18/09/1996
#155345

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 24

Aprova aumento do capital social da Vera Cruz Vida e Previdência S/A por incorporação de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais foi aumentado de R$13.338.000,00 para R$16.334.806,83 mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais após a redução aprovada?
Após a redução aprovada, o capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais foi de R$12.035.416,92.
Quais assembleias aprovaram as deliberações sobre o capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
As deliberações foram aprovadas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1996 e em Assembleia Geral Extraordinária de 09 de dezembro de 1996.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da companhia de R$13.338.000,00 para R$16.334.806,83 mediante a apropriação da correção monetária do capital, seguido de uma redução do capital social para R$12.035.416,92 nos termos do artigo 173 da Lei nº 6404/76.
O que estabelece o artigo 173 da Lei nº 6404/76?
O artigo 173 da Lei nº 6404/76 trata das condições e procedimentos para a redução do capital social de uma companhia, seja para absorver prejuízos ou para restituir parte do capital aos acionistas.
Qual era o capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais antes das alterações?
O capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais era de R$13.338.000,00 antes das alterações.
Qual foi a redução de capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais foi reduzido de R$16.334.806,83 para R$12.035.416,92 nos termos do artigo 173 da Lei nº 6404/76.

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