Norma
27/09/1996
#190210

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 56

Aprova aumento do capital social da Noroeste Seguradora S/A mediante aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social da NOROESTE SEGURADORA S/A?
A competência foi delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da NOROESTE SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 001-2523/96.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 056, de 16 de setembro de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da NOROESTE SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 21.000.000,00 para R$ 31.000.000,00, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi o valor do aumento de capital social da NOROESTE SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi de R$ 10.000.000,00, passando de R$ 21.000.000,00 para R$ 31.000.000,00.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do DECON dentro da SUSEP?
O DECON é o Departamento de Controle Econômico da SUSEP, responsável por supervisionar e controlar as operações econômicas das entidades supervisionadas pela autarquia.
Quando e onde foram realizadas as Assembleias Gerais da NOROESTE SEGURADORA S/A que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da NOROESTE SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 25 de março de 1996, na cidade de São Paulo - SP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 056, de 16 de setembro de 1996?
A Portaria foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do DECON.

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