PORTARIA SUSEP n.º 291

Como foi realizado o aumento de capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?

O aumento de capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros foi realizado mediante subscrição em dinheiro.

Qual é a função do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP nº 291?

O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as competências e atribuições da SUSEP, incluindo a regulação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e fiscalizam os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 291, de 06 de novembro de 1997?

A Portaria SUSEP nº 291, de 06 de novembro de 1997, aprovou a transferência de controle acionário da INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A., localizada no Rio de Janeiro - RJ, da INTERUNION HOLDING S.A. para a BBC SERVIÇOS LTDA.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 291, de 20 de setembro de 1996?

A Portaria SUSEP nº 291, de 20 de setembro de 1996, foi assinada por Márcio Serôa de Araújo Coriolano, Superintendente da SUSEP.

Qual era o capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros antes da alteração aprovada em 1996?

Antes da alteração aprovada em 1996, o capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros era de R$ 16.660.000,00.

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?

A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?

As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros foram realizadas em 14 de maio de 1996 e 14 de junho de 1996.

Para quanto foi aumentado o capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros em 1996?

O capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros foi aumentado para R$ 18.800.000,00 em 1996.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 291, de 20 de setembro de 1996?

A Portaria SUSEP nº 291, de 20 de setembro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, que aumentou o capital social da empresa de R$ 16.660.000,00 para R$ 18.800.000,00 mediante subscrição em dinheiro.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 291, de 06 de novembro de 1997?

A Portaria SUSEP nº 291, de 06 de novembro de 1997, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.