PORTARIA SUSEP n.º 308

Qual é o número do processo relacionado à concessão de aposentadoria por invalidez na portaria SUSEP nº 308?

O número do processo relacionado à concessão de aposentadoria por invalidez na portaria SUSEP nº 308 é SUSEP nº 005.134/96.

O que significa 'proventos proporcionais à razão de 19/30'?

'Proventos proporcionais à razão de 19/30' significa que a aposentadoria será calculada com base em 19 trinta avos do valor total que a pessoa teria direito se tivesse completado o tempo integral de serviço.

Quem assinou a portaria SUSEP nº 308?

A portaria SUSEP nº 308 foi assinada por Francisco Antonio Pinho de Barros, Superintendente Substituto da SUSEP.

Qual é a base legal para a redução de capital social aprovada pela Portaria SUSEP nº 308?

A base legal para a redução de capital social aprovada pela Portaria SUSEP nº 308 é o artigo 173 da Lei nº 6.404/76.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 308, de 21 de novembro de 1997?

A Portaria SUSEP nº 308, de 21 de novembro de 1997, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia Excelsior de Seguros, reduzindo seu capital social de R$ 7.134.147,17 para R$ 3.169.101,10.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da Companhia Excelsior de Seguros que deliberaram sobre a redução de capital social?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia Excelsior de Seguros que deliberaram sobre a redução de capital social foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1997.

Qual é a data da publicação da Resolução CNSP nº 06 que aprovou o Regimento Interno da SUSEP?

A Resolução CNSP nº 06, que aprovou o Regimento Interno da SUSEP, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05 de outubro de 1988.

Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?

O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular em sua ausência, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da autarquia.

Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?

O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, para aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 308, de 21 de novembro de 1997?

A Portaria SUSEP nº 308, de 21 de novembro de 1997, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.

Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria por invalidez mencionada na portaria?

A concessão de aposentadoria por invalidez mencionada na portaria tem fundamento no Art. 186, inciso I, e no artigo 67 da Lei 8.112/90, além das vantagens previstas na Lei nº 9.015, de 30 de março de 1995.

Quem foi beneficiado pela aposentadoria por invalidez na portaria SUSEP nº 308?

Maria Teresa Chagas Rodrigues, matrícula SIAPE Nº 0777354, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe “A”, Padrão III, do Quadro de Pessoal da SUSEP, foi beneficiada pela aposentadoria por invalidez na portaria SUSEP nº 308.

Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração aprovada na Portaria SUSEP nº 308?

O processo SUSEP relacionado à alteração aprovada na Portaria SUSEP nº 308 é o de número 15414.001331/97-14.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.