Norma
25/10/1996
#198746

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 71

Aprova alteracao no estatuto social da Maxmed Seguradora S/A incluindo aumento e reducao do capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social da MAXMED SEGURADORA S/A aprovado pela portaria?
O capital social da MAXMED SEGURADORA S/A foi aumentado de R$ 2.049.133,36 para R$ 2.615.093,94 mediante a apropriação da correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do DECON dentro da SUSEP?
O DECON, Departamento de Controle Econômico, é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 071, de 15 de outubro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 071, de 15 de outubro de 1996, foi assinada por Jubdervan Viana da Costa, Chefe do DECON.
O que estabelece o artigo 173 da Lei nº 6404/76?
O artigo 173 da Lei nº 6404/76 trata das condições e procedimentos para a redução do capital social de uma empresa.
Qual foi a redução de capital social da MAXMED SEGURADORA S/A aprovada pela portaria?
O capital social da MAXMED SEGURADORA S/A foi reduzido de R$ 2.615.093,94 para R$ 2.014.439,55, conforme os termos do artigo 173 da Lei nº 6404/76.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 071, de 15 de outubro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 071, de 15 de outubro de 1996, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da MAXMED SEGURADORA S/A, que inclui um aumento e uma redução do capital social da empresa.

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