Resolução Nº 2.327

                        RESOLUCAO N. 002327                          
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                              Dispõe sobre a aquisição de títulos es-
                              taduais e municipais pelas instituições
                              financeiras,  demais instituições auto-
                              rizadas  a funcionar pelo Banco Central
                              do  Brasil e fundos mútuos de  investi-
                              mento.                                 

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão realizada em 30.10.96, com base no art. 4º,  incisos
VIII e XI, da referida Lei, e na Lei nº 4.728, de 14.07.65,          

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Vedar, às  instituições financeiras e demais
instituições  autorizadas  a funcionar pelo Banco Central  do  Brasil
controladas  por Estado, Município ou pelo Distrito Federal, a reali-
zação  de operações de compra definitiva e de compra com  compromisso
de revenda de títulos estaduais e municipais emitidos a partir da da-
ta da entrada em vigor desta Resolução.                              

               Art.  2º  Os  saldos das aplicações em títulos referi-
dos no artigo anterior mantidos por instituições privadas autorizadas
a  funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como por fundos mútuos
de  investimento, devem observar o limite de 5% (cinco por cento)  do
respectivo patrimônio líquido, ajustado na forma da regulamentação em
vigor.                                                               

               Art.  3º  O  disposto  nos arts. 1º e 2º não se aplica
aos  títulos estaduais e municipais eventualmente emitidos em substi-
tuição  àqueles existentes na data da entrada em vigor desta  Resolu-
ção.                                                                 

               Art.  4º  Fica  o Banco Central do Brasil autorizado a
baixar  as normas e adotar as medidas julgadas necessárias à execução
do disposto nesta Resolução.                                         

               Art.  5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 30 de outubro de 1996        


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente