Norma
31/10/1996
#151771

PORTARIA SUSEP n.º 300

Aprova alterações no estatuto social e aumento de capital da Banerj Seguros S/A, rejeitando reavaliação de imóveis.

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Perguntas e respostas

O que foi decidido sobre a reavaliação de imóveis da BANERJ SEGUROS S/A?
A SUSEP não aprovou a reavaliação de imóveis da BANERJ SEGUROS S/A, que havia sido deliberada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de junho de 1995.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 300, de 14 de outubro de 1996?
A Portaria SUSEP nº 300, de 14 de outubro de 1996, foi assinada por Francisco Antonio Pinho de Barros, Superintendente Substituto da SUSEP.
Quais assembleias da BANERJ SEGUROS S/A deliberaram sobre o aumento de capital social?
O aumento de capital social foi deliberado em três assembleias: a Assembleia Geral Extraordinária de 12 de junho de 1995, a Assembleia Geral Ordinária de 28 de dezembro de 1995 e a Assembleia Geral Extraordinária de 8 de janeiro de 1996.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece competências e atribuições relacionadas à supervisão e regulamentação do mercado de seguros no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social da BANERJ SEGUROS S/A aprovado pela SUSEP?
A SUSEP aprovou o aumento do capital social da BANERJ SEGUROS S/A de R$ 736.878,60 para R$ 17.859.527,94, mediante a capitalização de créditos em contas correntes e a correção monetária do capital.

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