Revogada Norma
05/11/1996
#10346

Resolução Nº 2.331

Prorroga prazo para formalização de operações do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

                        RESOLUCAO N. 002331                          
                        -------------------                          


                              Dispõe sobre prazo para formalização de
                              operações  sob  a égide do Programa  de
                              Recuperação  da Lavoura Cacaueira Baia-
                              na,  de que trata a Resolução nº 2.254,
                              de 11.03.96.                           

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 30.10.96, tendo em vista as  disposições
dos  arts. 4º, inciso VI, da citada Lei e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Prorrogar, para 31.12.96, o prazo estabeleci-
do  no art. 1º, inciso III, da Resolução nº 2.254, de 11.03.96,  para
contratação  dos financiamentos ao amparo do Programa de  Recuperação
da Lavoura Cacaueira Baiana, no ano de 1996.                         

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 5 de novembro de 1996        


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente                             











Perguntas e respostas

O que é a Resolução nº 2.331?
A Resolução nº 2.331 dispõe sobre o prazo para formalização de operações sob o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, prorrogando o prazo estabelecido na Resolução nº 2.254, de 11 de março de 1996.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução nº 2.331?
A Resolução nº 2.331 entra em vigor na data de sua publicação, que é 5 de novembro de 1996.
Qual é o novo prazo para a contratação dos financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana?
O novo prazo para a contratação dos financiamentos é 31 de dezembro de 1996.
Qual órgão publicou a Resolução nº 2.331?
A Resolução nº 2.331 foi publicada pelo Banco Central do Brasil, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional.
Qual é o objetivo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana?
O Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana visa oferecer financiamentos para a recuperação da lavoura cacaueira na Bahia.
Quem assinou a Resolução nº 2.331?
A Resolução nº 2.331 foi assinada por Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 2.331?
A base legal para a publicação da Resolução nº 2.331 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.

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