Norma
08/11/1996
#223451

PORTARIA SUSEP n.º 312

Designa membros para comissão de licitação para reformas e aquisição de mobiliários no Departamento Regional de São Paulo.

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Perguntas e respostas

Quem foram designados como membros efetivos da Comissão de Licitação?
Foram designados como membros efetivos da Comissão de Licitação os servidores Lina Maria Continelli, José Inácio de Oliveira e Rosane Borges, sendo Lina Maria Continelli a presidente da comissão.
Quem são os membros suplentes da Comissão de Licitação?
Os membros suplentes da Comissão de Licitação são os servidores Expedita Antonia de Souza e Benedita Francisco Costa Blocatti.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomar decisões administrativas e regulamentares, e exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras legislações pertinentes.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece o artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993?
O artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no Brasil, incluindo a formação de comissões de licitação para a condução dos processos licitatórios.
Quem é o substituto do presidente da Comissão de Licitação?
O substituto do presidente da Comissão de Licitação é o servidor José Inácio de Oliveira.
O que é a Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, estabelecendo suas atribuições, estrutura organizacional e normas de funcionamento.
Quando a Portaria SUSEP nº 312, de 06 de novembro de 1996, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 312, de 06 de novembro de 1996, entrou em vigor a partir da data de sua publicação.

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