Norma
12/11/1996
#223450

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 78

Aprova alteração no estatuto social da Aurea Seguros S/A para aumento de capital social.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da AUREA SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da AUREA SEGUROS S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de março de 1995.
Qual foi o valor do aumento de capital social da AUREA SEGUROS S/A?
O capital social da AUREA SEGUROS S/A foi aumentado de R$ 418.270,54 para R$ 4.204.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em aprovar alterações estatutárias?
A competência do Chefe do DECON para aprovar alterações estatutárias é delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem aprovou a alteração no capital social da AUREA SEGUROS S/A?
A alteração no capital social da AUREA SEGUROS S/A foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON, Jubdervan Viana da Costa, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico – DECON?
O Departamento de Controle Econômico – DECON é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias e de capital social.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 078, de 07 de Novembro de 1996?
A Portaria SUSEP/DECON nº 078, de 07 de Novembro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da AUREA SEGUROS S/A, que aumentou o capital social da empresa de R$ 418.270,54 para R$ 4.204.000,00.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.