Norma
22/11/1996
#198557

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 74

Aprova aumento do capital social da Zurich-Anglo Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 074, de 29 de outubro de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da ZURICH-ANGLO SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 15.093.028,52 para R$ 18.483.216,69, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Quem aprovou a alteração no capital social da ZURICH-ANGLO SEGURADORA S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Jubdervan Viana da Costa, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual foi a base legal utilizada para a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 074, de 29 de outubro de 1996?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP Nº 005-0141/96.
Qual é a função do DECON na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por exercer atividades de controle econômico no âmbito da supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da ZURICH-ANGLO SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 1996.

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