Revogada Norma
02/12/1996
#37226

Carta Circular Nº 2.703

Prorroga prazo para registro de instrumentos financeiros emitidos antes de 29.10.96 e esclarece obrigatoriedade de registro das operações FINAMEX.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002703                       
                      ------------------------                       


                                     Prorroga  o  prazo  previsto  no
                                     item  III  da  Carta-Circular n.
                                     2.695, de 28.10.96.             

               Levamos  ao  conhecimento  dos interessados que,  fica
prorrogado  para    20.12.96,  o  prazo previsto na Carta-Circular n.
2.695, de 28.10.96, para registro dos instrumentos emitidos anterior-
mente  a  29.10.96,  cujos  vencimentos  venham a ocorrer a partir de
31.12.96.                                                            

2.             Adicionalmente,  esclarecemos   que  as  operacoes  de
FINAMEX  devem  ser  obrigatoriamente registradas pelo banco operador
observando-se os mesmos procedimentos das demais operacoes.          

3.            Esta  Carta-Circular  entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            

                              Brasilia, 02 de dezembro de 1996       

DEPARTAMENTO DE CAMBIO                DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS E   
                                      ACORDOS INTERNACIONAIS         

Jose Maria Ferreira de Carvalho       Luiz Afonso Simoens da Silva   
Chefe                                 Chefe

Perguntas e respostas

Quando a Carta-Circular n. 002703 entra em vigor?
A Carta-Circular n. 002703 entra em vigor na data de sua publicação, que é 2 de dezembro de 1996.
O que é a Carta-Circular n. 002703?
A Carta-Circular n. 002703 é um documento que prorroga o prazo previsto no item III da Carta-Circular n. 2.695, de 28 de outubro de 1996, para registro de instrumentos emitidos anteriormente a 29 de outubro de 1996, cujos vencimentos ocorram a partir de 31 de dezembro de 1996.
Quais operações devem ser obrigatoriamente registradas pelo banco operador?
As operações de FINAMEX devem ser obrigatoriamente registradas pelo banco operador, observando-se os mesmos procedimentos das demais operações.
Qual é o novo prazo para registro dos instrumentos emitidos anteriormente a 29 de outubro de 1996?
O novo prazo para registro dos instrumentos emitidos anteriormente a 29 de outubro de 1996 é 20 de dezembro de 1996.
Quem são os responsáveis pela emissão da Carta-Circular n. 002703?
Os responsáveis pela emissão da Carta-Circular n. 002703 são José Maria Ferreira de Carvalho, Chefe do Departamento de Câmbio, e Luiz Afonso Simoens da Silva, Chefe do Departamento de Organismos e Acordos Internacionais.

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