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Revogada
Norma
04/12/1996
#37973
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.704
Esclarece procedimentos contábeis para novação de dívidas e responsabilidades do FCVS junto a instituições financeiras.
CARTA-CIRCULAR N. 002704
------------------------
Esclarece sobre procedimentos contabeis
relativos a novacao de dividas e res-
ponsabilidades do Fundo de Compensacao
de Variacoes Salariais - FCVS junto as
instituicoes financeiras.
Tendo em vista o disposto no art. 2. da Medida Provi-
soria n. 1520-2, de 22.11.96, as instituicoes que optarem pela nova-
cao de dividas e responsabilidades junto ao Fundo de Compensacao de
Variacoes Salariais - FCVS, no momento da entrega do requerimento
previsto no inciso III do referido artigo:
I - podem reverter a provisao constituida sobre os
creditos objeto de novacao;
II - devem, se efetuada a reversao da respectiva pro-
visao constituida, registra-la em contrapartida ao resultado do pe-
riodo.
2. A partir do momento em que houver a realizacao de ope-
racoes regulares no mercado secundario, as instituicoes que optaram
pela novacao devem constituir provisao para ajustar o credito ao va-
lor de mercado.
3. Os procedimentos relativos a opcao pela novacao dos
creditos do FCVS, bem como os respectivos efeitos no resultado e no
patrimonio liquido devem ser quantificados e divulgados nas notas ex-
plicativas das demonstracoes financeiras do periodo em que for reali-
zada mencionada opcao.
4. O procedimento contabil previsto nesta Carta-Circular
nao contempla os aspectos fiscais, sendo de inteira responsabilidade
da instituicao a observancia das normas pertinentes.
Brasilia, 04 de dezembro de 1996.
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO
SISTEMA FINANCEIRO
Sergio Darcy da Silva Alves Adilson da Conceicao Rocha
Chefe Chefe, em exercicio
Perguntas e respostas
A Carta-Circular n. 002704 contempla aspectos fiscais?
Não, o procedimento contábil previsto na Carta-Circular n. 002704 não contempla os aspectos fiscais, sendo de inteira responsabilidade da instituição a observância das normas pertinentes.
O que deve ser feito a partir do momento em que houver a realização de operações regulares no mercado secundário?
A partir do momento em que houver a realização de operações regulares no mercado secundário, as instituições que optaram pela novação devem constituir provisão para ajustar o crédito ao valor de mercado.
O que as instituições financeiras podem fazer ao optar pela novação de dívidas e responsabilidades junto ao FCVS?
As instituições financeiras podem reverter a provisão constituída sobre os créditos objeto de novação.
O que é a Carta-Circular n. 002704?
A Carta-Circular n. 002704 esclarece sobre procedimentos contábeis relativos à novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) junto às instituições financeiras.
Como devem ser tratados os procedimentos relativos à opção pela novação dos créditos do FCVS?
Os procedimentos relativos à opção pela novação dos créditos do FCVS, bem como os respectivos efeitos no resultado e no patrimônio líquido, devem ser quantificados e divulgados nas notas explicativas das demonstrações financeiras do período em que for realizada a mencionada opção.
O que é o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS)?
O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) é um fundo que lida com a compensação de variações salariais, mencionado na Carta-Circular n. 002704 em relação à novação de dívidas e responsabilidades junto às instituições financeiras.
O que deve ser feito se a reversão da provisão constituída for efetuada?
Se a reversão da provisão constituída for efetuada, ela deve ser registrada em contrapartida ao resultado do período.
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