Norma
20/12/1996
#155258

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 82

Aprova aumento do capital social da Safra Seguros S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual é a cidade-sede da SAFRA SEGUROS S/A?
A cidade-sede da SAFRA SEGUROS S/A é São Paulo, SP.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da SAFRA SEGUROS S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Jubdervan Viana da Costa, usando da competência delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Como foi realizado o aumento de capital social da SAFRA SEGUROS S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberações dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de março de 1996 e Assembleia Geral Extraordinária de 19 de setembro de 1996.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SAFRA SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital ocorreram em 29 de março de 1996 (Assembleia Geral Ordinária) e 19 de setembro de 1996 (Assembleia Geral Extraordinária).
Qual foi o valor do aumento de capital social da SAFRA SEGUROS S/A?
O capital social da SAFRA SEGUROS S/A foi aumentado de R$ 36.759.533,37 para R$ 44.324.765,49.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 082, de 09 de Dezembro de 1996?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da SAFRA SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 36.759.533,37 para R$ 44.324.765,49.

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