Norma
27/12/1996
#223449

PORTARIA SUSEP n.º 326

Aprova alterações no estatuto social da SAL Seguros e Previdência S/A, incluindo transferência de sede e aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quais foram as alterações aprovadas no Estatuto Social da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A?
As alterações aprovadas no Estatuto Social da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A foram a transferência da sede social para a cidade de São Paulo – SP e o aumento do capital social de R$ 8.317.130,83 para R$ 9.926.898,09 mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Para qual cidade a sede da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A foi transferida?
A sede da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A foi transferida para a cidade de São Paulo – SP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o motivo do aumento de capital social da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A?
O aumento de capital social da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 326?
O Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 326.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A?
O capital social da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A foi aumentado de R$ 8.317.130,83 para R$ 9.926.898,09.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A foram realizadas cumulativamente em 20 de março de 1996.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de aprovar alterações em estatutos sociais de empresas do setor, como no caso da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.
Qual era a sede original da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A antes da transferência?
A sede original da SAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A era na cidade do Rio de Janeiro – RJ.

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