Norma
27/12/1996
#191053

PORTARIA SUSEP n.º 335

Aprova a alteração do artigo 5º do estatuto social da Safra Seguros S/A para redução do capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme as normas e regulamentos vigentes.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as diretrizes e normas para a supervisão e fiscalização do mercado de seguros no Brasil, conferindo à SUSEP a autoridade para regular e aprovar alterações nas empresas do setor.
Quem é Helio Oliveira Portocarrero de Castro?
Helio Oliveira Portocarrero de Castro é o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que assinou a Portaria SUSEP nº 335, de 17 de dezembro de 1996.
Qual foi a razão para a redução do capital social da SAFRA SEGUROS S/A?
A redução do capital social da SAFRA SEGUROS S/A ocorreu devido à versão parcial de seu patrimônio líquido vertido à P.A.R.C.O.M. Representações e Participações S/A, conforme deliberações dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de maio de 1996.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 335, de 17 de dezembro de 1996?
A Portaria SUSEP nº 335, de 17 de dezembro de 1996, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SAFRA SEGUROS S/A, que reduziu o capital social da empresa de R$ 44.324.765,49 para R$ 43.691.801,61.

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