Carta Circular Nº 2.710

                      CARTA-CIRCULAR N. 002710                       
                      ------------------------                       
                                   Esclarece  sobre prazo de validade
                                   de  certificados e esquemas de pa-
                                   gamento,   altera  dispositivo  do
                                   zoneamento  geografico  e revoga a
                                   Carta-Circular n. 1.443/86.       

               Tendo  em vista a instituicao do Registro Declaratorio
Eletronico  conforme  a Resolucao n. 2.337, de 28.11.96, e a Circular
n. 2.731, de 13.12.96, levamos ao conhecimento dos interessados que: 

               I - para efeito de fechamento de cambio, nao ha limite
de  prazo de validade dos certificados e esquemas de pagamento emiti-
dos     pelo  Banco  Central  do  Brasil- Departamento   de  Capitais
Estrangeiros-FIRCE,  ficando sem efeito as anotacoes relativas a pra-
zos  de  validade para pagamentos constantes dos documentos ja emiti-
dos;                                                                 

               II  - a excepcionalidade ao zoneamento geografico dis-
posto  na  alinea  "b",  inciso I, item 2, do Comunicado n. 5.023, de
28.02.96  nao se aplica as operacoes especificadas no Art. 1. da Cir-
cular n. 2.731/96;                                                   

               III  - ficam revogadas as Cartas-Circulares ns. 1.443,
de 16.07.86, e 2.206, de 26.08.91.                                   

2.             Esta  Carta-Circular entra em vigor na data de sua pu-
blicacao.                                                            

                              Brasilia, 31 de dezembro de 1996.      

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              Fernando Antonio Gomes                 
                              Chefe interino