Norma
27/01/1997
#200876

PORTARIA SUSEP n.º 12

Aprova alteracoes nos artigos 4º e 25 do estatuto social da Sul América Seguros Gerais S/A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme as normas e regulamentos vigentes.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 012, de 14 de janeiro de 1997?
A Portaria SUSEP nº 012, de 14 de janeiro de 1997, aprovou as alterações introduzidas nos artigos 4º e 25 do Estatuto Social da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 1996.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social?
A Assembleia Geral Extraordinária da SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A foi realizada em 30 de setembro de 1996.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.