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Comunica a decretação de liquidação extrajudicial da GNPP Provida Seguradora S.A. e orienta instituições financeiras e bolsas de valores sobre providências e restrições.
COMUNICADO N. 005483
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Comunica as Instituicoes Finan-
ceiras e Bolsas de Valores soli-
citacao da SUSEP sobre decretacao
de liquidacao extrajudicial da
GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor do OF/LIQ/PRO/N. 16/96, de 09.12.96, do
Liquidante da GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. - Em Liquidacao Extrajudi-
cial, ratificado pela SUSEP (OFICIO/SUSEP/DEFIS/GAB/N. 021, de
03.01.97):
"Nos termos da Portaria n. 281, de 04/12/96, do Exm. Sr.
Ministro da Fazenda, publicada do Diario Oficial da Uniao de
05/12/96, as fls. 25857 (copia anexa) foi decretada a LIQUIDACAO EX-
TRAJUDICIAL desta Seguradora, com sede na Av. Rio Branco, n. 100 - 4.
andar parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20040-000, conforme as dis-
posicoes dos artigos 90 e 96 do Decreto-Lei n. 73, de 21.11.66, tendo
sido nomeado Liquidante o signatario deste (Portaria SUSEP n. 329, de
04.12.96, publicada no D.O.U. de 05.12.96, Secao 2, as fls. 8775 -
copia anexa).
2 - Dessa forma, solicitamos-lhe o obsequio da adocao das pro-
videncias necessarias com vistas a expedicao de comunicado desse Ban-
co, instruindo as Bolsas de Valores e Instituicoes Financeiras para
que nos prestem, diretamente a esta ora Liquidanda, informacoes rela-
tivas aos seguintes assuntos:
a) existencia de bens ou negocios em nome dos ex-administradores
e conselheiros a seguir qualificados, cujos patrimonios foram alcan-
cados pela indisponibilidade de bens prevista no art. 2. da Lei n.
5.627, de 01.12.70;
- ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE - brasileiro, separado judi-
cialmente, empresario, identidade n. 018.105.200-2 do Ministerio do
Exercito, CPF n. 027.384.817-87, residente e domiciliado a Rua Minis-
tro Arthur Ribeiro, n. 98, apto. 504, Rio de Janeiro - RJ;
- FERNANDO ANTONIO NUNES - brasileiro, solteiro, empresario,
identidade n. 3.079.871 do IFP-RJ, CPF n. 238.994.337-34, residente e
domiciliado a Rua Fonte da Saudade, n. 170, apto. 1103, Rio de Janei-
ro - RJ;
- OLAVO SALES DA SILVEIRA - brasileiro, casado, empresario,
identidade n. 10.887.834 da SSP/SP, CPF n. 184.829.290-20, residente
e domiciliado a Avenida Canal de Marapendi, n. 2.500, bloco 6, apto.
2.501, Rio de Janeiro - RJ;
b) existencia e origem de creditos ou obrigacoes vencidos ou vin-
cendos, relacionados com a Liquidanda, bem como de contratos de loca-
cao de servicos ou outros firmados pela Seguradora;
c) existencia de titulos e valores mobiliarios ou quaisquer ou-
tros bens, custodiados, caucionados ou em garantia, de propriedade da
ora Liquidanda ou de seus ex-administradores;
d) quaisquer outros dados julgados de interesse para os trabalhos
da Liquidacao;
3 - Ademais, solicitamos sejam as destinatarias do referido comu-
nicado orientadas no sentido de:
a) impedir a movimentacao de contas bancarias, em nome desta en-
tidade por parte dos ex-administradores ou por seus prepostos, bem
como de representa-la, por qualquer modo;
b) encerrar todas as contas correntes mantidas por esta entidade,
reabrindo-as em nome da GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL, a ser movimentada exclusivamente, pelo Liquidante, com
a respectiva transferencia dos saldos existentes (posteriormente
formalizar-se-ao os atos relativos aos novos cartoes de autografos);
c) suspender todos os recebimentos/pagamentos por ordem e conta
da Seguradora, relativos a contratos/convenios com ela firmados para
captacao de premios de sua emissao e pagamentos das respectivas inde-
nizacoes;
d) somente acatarem ordens de venda de bens de qualquer especie,
inclusive titulos e valores mobiliarios, quando apresentados formal-
mente pelo Liquidante nomeado.
Atenciosamente,
MARCOS RODRIGUEZ DERZI FERNANDEZ
LIQUIDANTE"
Brasilia (DF), 03 de fevereiro de 1997.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Renato Sobrosa Cordeiro
Chefe, em exercicio
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