Norma
07/02/1997
#153786

PORTARIA SUSEP n.º 21

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital social da Maxmed Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a cidade sede da MAXMED SEGURADORA S/A?
A cidade sede da MAXMED SEGURADORA S/A é São Paulo, SP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 021, de 30 de janeiro de 1997?
A Portaria foi assinada por Solange Beatriz Palheiro Mendes de Almeida, Superintendente Substituta da SUSEP.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da MAXMED SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 24 de outubro de 1996.
Qual foi o valor do aumento de capital social da MAXMED SEGURADORA S/A aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 400.000,00, passando de R$ 2.264.439,55 para R$ 2.664.439,55.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 021, de 30 de janeiro de 1997?
A Portaria SUSEP nº 021, de 30 de janeiro de 1997, aprovou as alterações nos artigos 4º e 8º do Estatuto Social da MAXMED SEGURADORA S/A, incluindo o aumento de seu capital social de R$ 2.264.439,55 para R$ 2.664.439,55, mediante subscrição em dinheiro.
Qual é a base legal para a competência da SUSEP em aprovar alterações em estatutos sociais de seguradoras?
A base legal é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, que delega competência ao Superintendente da SUSEP.

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