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Comunicado
19/02/1997
#41293
Comunicado
COMUNICADO N. 005507
Solicita que instituições financeiras adotem providências para transferência de valores de sociedade em liquidação conforme determinação judicial.
COMUNICADO N. 005507
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Transmite as Instituicoes Financei-
ras e Bolsas de Valores solicitacao
de autoridade judiciaria.
Para conhecimento e adocao de providencias
cabiveis, transmitimos teor do Of. n. 2115/96-A, de 22.11.96, do MM.
Juiz de Direito da 41a Vara Civel da Comarca da Capital do Estado do
Rio de Janeiro:
" JUIZO DE DIREITO DA 41a VARA CIVEL
Av. Erasmo Braga, n. 115, sala 200-D, 2. andar.
Of.n. 2115/96-A.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1996.
Proc. N. 91.001.045822-7 Tombo: 17.914
Escrevente : Ana
Feito : Dissolucao de Sociedade
Parte Autora: ESPOLIO DE JOAO AUAD
Parte Re : ARMARINHO E CONFECCOES SANTEX LTDA.
DO JUIZO DE DIREITO DA 41a VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO.
Solicito de V.Sa as necessarias providencias
no sentido de que essa instituicao expeca determinacao aos estabele-
cimentos bancarios que lhe subordinados, no sentido de que os mesmos
procedam a transferencia de importancias existentes em conta corrente
da sociedade em liquidacao - ARMARINHO E CONFECCOES SANTEX LTDA. -
para conta a ser aberta em nome da liquidanda, a disposicao deste
Juizo, no setor de Depositos Judiciais do Banco do Estado do Rio de
Janeiro - BANERJ -
Atenciosamente
ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Juiza de Direito"
Brasilia (DF), 19 de fevereiro de 1997.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
Renato Sobrosa Cordeiro
Chefe, em exercicio
Perguntas e respostas
Qual é a data do comunicado?
A data do comunicado é 19 de fevereiro de 1997.
Qual é o processo relacionado ao Ofício n. 2115/96-A?
O processo relacionado ao Ofício n. 2115/96-A é o de número 91.001.045822-7, referente à dissolução de sociedade, envolvendo o Espólio de João Auad como parte autora e Armarinho e Confecções Santex Ltda. como parte ré.
Qual é a solicitação feita às instituições financeiras no comunicado?
A solicitação é para que as instituições financeiras emitam uma determinação aos estabelecimentos bancários subordinados para transferirem os valores existentes na conta corrente da sociedade em liquidação para uma nova conta, a ser aberta em nome da liquidanda, à disposição do Juízo, no setor de Depósitos Judiciais do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ).
Qual é o teor do Ofício n. 2115/96-A?
O Ofício n. 2115/96-A, datado de 22 de novembro de 1996, solicita que as instituições financeiras transfiram os valores existentes na conta corrente da sociedade em liquidação, Armarinho e Confecções Santex Ltda., para uma conta a ser aberta em nome da liquidanda, à disposição do Juízo, no setor de Depósitos Judiciais do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ).
O que é o Comunicado N. 005507?
O Comunicado N. 005507 é uma comunicação oficial transmitida às instituições financeiras e bolsas de valores, solicitando a adoção de providências conforme determinação de uma autoridade judiciária.
Quem é a autoridade judiciária mencionada no comunicado?
A autoridade judiciária mencionada é a Juíza de Direito Ana Maria Pereira de Oliveira, da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Quem assinou o comunicado em Brasília?
O comunicado foi assinado por Renato Sobrosa Cordeiro, Chefe em exercício do Departamento de Controle de Processos Administrativos e de Regimes Especiais.
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