Comunicado
21/02/1997
#35398

COMUNICADO N. 005524

Divulga condicoes para propostas de compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Especial - NBCE.

                        COMUNICADO N. 005524                         
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                                  Divulga  condicoes para acolhimento
                                  de propostas para  compra de  Notas
                                  do  Banco Central do Brasil - Serie
                                  Especial - NBCE.                   



               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no  artigo  11, inciso V, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna publico
que  acolhera, de 11:30 as 12:30 horas do dia 24.02.97, propostas das
instituicoes participantes do Sistema Oferta Publica Formal Eletroni-
ca    (OFPUB),  cadastradas  de  acordo com o Comunicado n. 5.377, de
18.11.96, para compra de Notas do Banco Central do Brasil - Serie Es-
pecial - NBCE, de que trata a Resolucao n. 2.043, de 13.01.94, com as
alteracoes previstas nos arts. 3 e 5 da Resolucao n. 2.089, de 30.06.
94, a precos competitivos, conforme as caracteristicas abaixo:       

     PRAZO     EMISSAO    VENCIMENTO    QUANTIDADE  VALOR NOMINAL    

    6 meses    25.02.97    25.08.97       500 mil    R! 1.000,00     

2.             E facultado as pessoas fisicas e as demais pessoas ju-
ridicas participarem da oferta de NBCE  de que trata este Comunicado.
Essa  participacao far-se-a por intermedio das instituicoes referidas
no paragrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Publica sera realizada exclusivamen-
te  atraves  do Sistema Oferta Publica Formal Eletronica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia
(SELIC) aprovado pela Circular n. 2.727, de 14.11.96.                

4.             Na formulacao de propostas devera ser utilizada a  co-
tacao com quatro casas decimais.                                     

5.             Na selecao das propostas apresentadas serao obedecidos
os mesmos criterios ja  observados para a apuracao das ofertas de ti-
tulos publicos federais no mercado primario.                         

6.             O numero de propostas por  instituicao  e  limitado a 
cinco, para  cada titulo ofertado, sendo consideradas, exclusivamen- 
te, aquelas mais  favoraveis ao emissor, dentre as confirmadas  pela 
instituicao e recebidas pelo Sistema.                                

7.             A  liquidacao das propostas aceitas sera efetivada por
intermedio  do  Sistema Especial de Liquidacao e de Custodia (SELIC),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituicoes que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualizacao de suas
contas  de custodia, no dia 25.02.97, impreterivelmente, implicando a
perda  do  direito  a  aquisicao  o nao cumprimento do disposto neste
item.                                                                

                       Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1997.      


                       DEPARTAMENTO DE OPERACOES                     
                       DE MERCADO ABERTO - DEMAB                     

                       Eduardo Hitiro Nakao                          
                       Chefe                                         






Perguntas e respostas

Qual é o limite de propostas por instituição para cada título ofertado?
O número de propostas por instituição é limitado a cinco para cada título ofertado, sendo consideradas apenas as mais favoráveis ao emissor.
Quais são as características das Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE) mencionadas no comunicado?
As NBCE mencionadas têm um prazo de 6 meses, com emissão em 25.02.97 e vencimento em 25.08.97. A quantidade ofertada é de 500 mil unidades, com valor nominal de R$ 1.000,00 cada.
Quais resoluções e circulares são mencionadas no comunicado?
O comunicado menciona a Resolução n. 2.043, de 13.01.94, com alterações previstas nos arts. 3 e 5 da Resolução n. 2.089, de 30.06.94, e a Circular n. 2.727, de 14.11.96.
Qual é o período para acolhimento de propostas para compra de NBCE?
O acolhimento de propostas ocorrerá das 11:30 às 12:30 horas do dia 24.02.97.
Quem pode participar da oferta de NBCE?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de NBCE, desde que o façam por intermédio das instituições cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como deve ser feita a cotação das propostas?
A cotação das propostas deve ser feita com quatro casas decimais.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), devendo as instituições atualizar suas contas de custódia no dia 25.02.97.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para acolher propostas de compra de títulos, como as Notas do Banco Central do Brasil - Série Especial (NBCE), de forma eletrônica.

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